| IRPF 2026 (DECLARAÇÃO DO EXERCÍCIO 2026 / ANO-CALENDÁRIO 2025) - QUEM TENDE A ESTAR OBRIGADO, QUEM TENDE A FICAR DESOBRIGADO E POR QUE A ISENÇÃO MENSAL ATÉ R$ 5.000,00 (VIGENTE EM 2026) NÃO DISPENSA AUTOMATICAMENTE A ENTREGA DO IRPF 2026. - MEF43820 - AD |
| ?IRPF 2026: quem pode ser obrigado a declarar e quem pode ficar isento? O que se sabe até agora? |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| ?IMPACTO PARA CONTADORES/EMPRESAS? - MEF43821 - AD |
| Síntese do caso: escritório de advocacia ajuizou ação na Justiça Federal (SP) para afastar a aplicação de normas que passaram a tratar o lucro presumido como ?benefício fiscal? e, com isso, elevar indiretamente a carga de IRPJ/CSLL por meio de acréscimo de 10% nos percentuais de presunção acima de determinado patamar anual. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS FEDERAIS E INSEGURANÇA JURÍDICA: ESTRUTURA NORMATIVA, ALCANCE, VIGÊNCIA, SALVAGUARDAS E PONTOS CRÍTICOS DE LITIGIOSIDADE (LC Nº 224/2025 E ATOS CORRELATOS) - MEF43822 - AD |
| Finalidade declarada: revisão estrutural de gastos tributários e ?governança orçamentária?, via redução linear de 10% em diversos benefícios fiscais federais, conforme divulgado pela Receita Federal. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO, APLICADA AO TRANSPORTE DE CARGAS. - MEF43823 - AD |
| Sustenta que a Reforma Tributária do consumo já está em curso e altera o centro de decisão das transportadoras: deixa de ser um ?tema do contador? e passa a ser agenda de alta gestão, por impactar contratação de terceiros, renovação de frota, investimentos, preço do frete, governança documental e tecnologia. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| REFORMA TRIBUTÁRIA E ?FIM DAS DECLARAÇÕES PREENCHIDAS PELAS EMPRESAS?: APURAÇÃO ASSISTIDA, DOCUMENTOS FISCAIS 100% ELETRÔNICOS E REDUÇÃO DO LITÍGIO - MEF43824 - AD |
| A fala se insere no processo de implementação da Reforma Tributária do Consumo, inaugurada pela EC nº 132/2023, que redesenha o sistema tributário e cria o ambiente constitucional para IBS/CBS e novos arranjos operacionais. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| ?SIMPLES NACIONAL: PERDI O PRAZO E AGORA? VEJA O QUE MUDA PARA EMPRESAS EM 2026? (PORTAL CONTÁBEIS) - MEF43825 - AD |
| Conexão com a notícia: a matéria afirma que a janela anual se encerrou sem prorrogação e que quem perdeu o prazo fica impedido de ingressar no regime ao longo do ano-calendário, devendo permanecer em outro enquadramento (p.ex., Lucro Presumido/Lucro Real). |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| TRIBUTARIA-COMPLICA-PRAZOS-NO-PROCESSO-ADMINISTRATIVO-FISCAL/REFORMA TRIBUTÁRIA E A ?NOVA? CONTAGEM DE PRAZOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF) FEDERAL - MEF43826 - AD |
| Base jornalística analisada: matéria que repercute as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 227/2026 nos prazos do PAF (Decreto nº 70.235/1972).
Base normativa (texto oficial): Lei Complementar nº 227, de 13/01/2026 (texto atualizado - Câmara dos Deputados/Legislação Informatizada).
|
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
