| ATO COTEPE/PMPF 10, DE 09 DE MAIO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34514 - LEST MG |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| ATO COTEPE/MVA 9, DE 09 DE MAIO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34515 - LEST MG |
| Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. |
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| RESOLUÇÃO 5259, DE 09 DE MAIO DE 2019, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF34516 - LEST MG |
| Altera a Resolução nº 4.066, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o indeferimento da opção pelo Simples Nacional, e dá outras providências |
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| DECRETO 47647, DE 09 DE MAIO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34517 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS-, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 47646, DE 09 DE MAIO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34518 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS-, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 47644, DE 09 DE MAIO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34519 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS- RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 47645, DE 09 DE MAIO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34520 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS- RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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| RESOLUÇÃO CONJUNTA 5257, DE 09 DE MAIO DE 2019, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO - AGE/MG - MEF34521 - LEST MG |
| Disciplina os procedimentos operacionais a serem observados nas hipóteses de pagamento de créditos tributários mediante dação em pagamento ou adjudicação de bem móvel ou imóvel. |
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| ICMS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MAIO/2019 - MEF34523 - LEST MG |
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