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| Informativo: 2762 | 15/01/2024 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 15/01/2024: | e-SOCIAL/FOLHA - ICMS - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - DAPI - SINTEGRA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - RECOPI - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/LATICÍNIO - DIFAL - INSS - EFD Reinf - DCTFWeb - EFD-CONTRIBUIÇÕES - IOF - IRRF - IPVA |
| 16/01/2024: | IPVA |
| 17/01/2024: | IPVA |
| 18/01/2024: | IPVA |
| 19/01/2024: | DCTF/MENSAL - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III /PAEX/INSS - DARF/DCTFWeb RECEITA BRUTA - INSS/DARF (DCTFWeb) - INSS - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*)2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - ICMS - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICADE SERVIÇO) - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS/ANTECIPAÇÃO/SIMPLES NACIONAL/MEI - IPVA |
| ESTADUAL | |
| ATO DECLARATÓRIO 1, DE 11 JANEIRO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42240 - LEST |
| Ratifica Convênios ICMS aprovados na 386ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.12.2023 e publicados no DOU em 26.12.2023. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| RESOLUÇÃO 1361, DE 11 JANEIRO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF42241 - LT |
| O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 301ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de janeiro de 2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, resolve: |
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| PORTARIA 51, DE 11 JANEIRO DE 2024, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF42242 - LT |
| Estabelece, para o mês de janeiro de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 45, DE 11 JANEIRO DE 2024, MINISTÉRIO DA FAZENDA - MEF42238 - AD |
| Estabelece os procedimentos a serem adotados para a concessão de garantia da União em operações de crédito a serem contratadas por empresas estatais federais ou controladas por ente subnacional. |
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| PORTARIA 34, DE 11 JANEIRO DE 2024, MINISTÉRIO DA FAZENDA - MEF42239 - AD |
| Institui o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC, composto pela Comissão de Sistematização, pelo Grupo de Análise Jurídica e por Grupos Técnicos, com vistas a subsidiar a elaboração dos anteprojetos de lei decorrentes da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. |
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| LEI 14806, DE 11 JANEIRO DE 2024, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - MEF42237 - AD |
| Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias cujo uso seja considerado doping. |
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