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 Informativo: 3050 17/09/2025   
Agenda        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
17/09/2025:-
18/09/2025:-
19/09/2025:- CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*)2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - DIRBI - DARF/DCTFWeb/RECEITA BRUTA - INSS/DARF/DCTFWeb - FGTS DIGITAL - DAE/FOLHA PAGAMENTO/MEI - DAE/SIMPLES DOMÉSTICO - DAE/FOLHA PAGAMENTO/SEGURADO ESPECIAL - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - DAPI
22/09/2025:ICMS/COMBUSTÍVEIS/TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - SIMPLES NACIONAL/MEI - DAS/SN - PGDAS-D - DAS/MEI - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - DES/DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇO ? ICMS/ANTECIPAÇÃO SIMPLES NACIONAL - ICMS/ST COMBUSTÍVEL
23/09/2025:-

 ASSUNTOS DIVERSOS  
SÍNTESE INFORMEF - MODELO ESTRUTURADO - MEF43535 - AD
Transcrição in verbis dos dispositivos centrais, com destaque para os artigos de maior impacto prático. Exemplo:
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SÍNTESE INFORMEF - LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE CONDOMÍNIO EDILÍCIO, FOCANDO SOBRE A LEI N.º 4.591/1964 (LEI DO CONDOMÍNIO E INCORPORAÇÕES) E O CÓDIGO CIVIL (LEI N.º 10.406/2002), ESPECIALMENTE OS ARTIGOS 1.331 A 1.358. - MEF43536 - AD
A Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (?Lei do Condomínio e Incorporações?) foi o primeiro diploma específico para condomínios edilícios e incorporações imobiliárias no Brasil.
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SÍNTESE INFORMEF - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.275/2025 - SÍNTESE DETALHADA - MEF43537 - AD
Título completo: ?Instrução Normativa RFB nº 2.275, de 15 de agosto de 2025 ? Dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais pelos serviços notariais e de registro, nos termos da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.?
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SÍNTESE INFORMEF - SEMANA DO CONTADOR E CONBCON 2025 - MEF43538 - AD
O Dia do Contador, celebrado em 22 de setembro, ganha em 2025 uma relevância diferenciada ao ser marcado pela abertura oficial do CONBCON 2025 ? maior congresso online e gratuito de contabilidade no Brasil. O evento transforma a homenagem de um único dia em uma semana de atualização, valorização e reconhecimento profissional, de 22 a 26 de setembro, na sua 9ª edição.
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SÍNTESE INFORMEF - EFD-REINF E DCTFWEB - MEF43534 - AD
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) compõem o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, instituído pelo art. 3º do Decreto nº 6.022/2007.
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PORTARIA 579, DE 16 SETEMBRO DE 2025, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF43540 - AD
Altera a Portaria RFB 568, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LEI 15210, DE 16 SETEMBRO DE 2025 - MEF43539 - BEAP
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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