| PROCESSO DE CONSULTA N° 287 / 23 - MEF41891 - IR |
| RENDIMENTOS DOS TITULARES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. AQUISIÇÃO DA DISPONIBILIDADE ECONÔMICA OU JURÍDICA. INCIDÊNCIA. PERDAS COM FURTO. DEDUTIBILIDADE COMO DESPESA. IMPOSSIBILIDADE. |
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| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE 20, DE 25 OUTUBRO DE 2023, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF41892 - IR |
| Aprova a Revisão NBC 20, que altera a NBC TA 600 (R1). |
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| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE 21, DE 25 OUTUBRO DE 2023, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF41893 - IR |
| Aprova a Revisão NBC 21, que altera o CTA 21 (R1). |
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| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - TA 600-R2, DE 25 OUTUBRO DE 2023, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF41894 - IR |
| Aprova a NBC TA 600 (R2) - Considerações especiais - auditorias de demonstrações contábeis de grupos, incluindo o trabalho dos auditores dos componentes |
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| PORTARIA 740, DE 14 NOVEMBRO DE 2023, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF41895 - IR |
| Estabelece, para o mês de novembro de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e do salário de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. |
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| LEI 14724, DE 14 NOVEMBRO DE 2023 - MEF41896 - IR |
| Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023. |
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| 17/11/2023 - Notícia - Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado |
| Ele terá menos dados de preenchimento com a eliminação do campo Nome Fantasia. |
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