| CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35653 - LEST MG |
| Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do Convênio de Cooperação Técnica Nº 03/19, de 27 de setembro de 2019, que entre si celebram o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização do aplicativo "Menor Preço Brasil", destinado ao acesso da população em geral sobre informações existentes em notas fiscais eletrônicas, preservando o sigilo fiscal. |
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| CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 4, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35654 - LEST MG |
| Prorroga as disposições e altera o Convênio de Cooperação Técnica Nº 1/2019, celebrado pelo Estado de Pernambuco e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema disponível no Portal GNRE ONLINE, destinado à emissão de GNRE, suporte e armazenamento das guias emitidas. |
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| AJUSTE SINIEF 31, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35655 - LEST MG |
| Altera o Ajuste SINIEF 01/12, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras providências. |
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| AJUSTE SINIEF 26, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35656 - LEST MG |
| Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. |
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| AJUSTE SINIEF 30, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35657 - LEST MG |
| Altera o Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. |
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| AJUSTE SINIEF 27, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35658 - LEST MG |
| Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP. |
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| DECRETO 47791, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35659 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| CONVÊNIO ICMS 240, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35660 - LEST MG |
| Altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. |
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| AJUSTE SINIEF 37, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35661 - LEST MG |
| Institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos. |
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| AJUSTE SINIEF 36, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35662 - LEST MG |
| Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços. |
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| PORTARIA 897, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35663 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. |
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| PORTARIA 896, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35664 - LEST MG |
| Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). |
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| RESOLUÇÃO CONJUNTA 5329, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO - AGE/MG - MEF35665 - LEST MG |
| Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5.031 de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previsto no art. 7º dos Decretos nºs 47.210, 47.211, 47.212 e 47.213, todos de 30 de junho de 2017. |
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| RESOLUÇÃO 5328, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF35666 - LEST MG |
| Altera a Resolução nº 5.234, de 5 de fevereiro de 2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. |
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| DECRETO 47793, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35667 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| EXPLOSIVOS E ACESSÓRIOS - OPERAÇÃO - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - PROCEDIMENTOS - LEI Nº 23.486, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019. - MEF35669 - LEST MG |
| Dispõe sobre a comunicação prévia de operação que envolva explosivos e acessórios explosivos no Estado. |
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