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| Informativo: 2731 | 23/11/2023 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 20/11/2023: | REFIS II/PAES/INSS - REFIS III /PAEX/INSS - DARF/DCTFWeb RECEITA BRUTA - INSS/DARF (DCTFWeb) - INSS - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*) 2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - ICMS - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DAS/MEI - DAS/SN - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICADE SERVIÇO) - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS/ANTECIPAÇÃO/SIMPLES NACIONAL/MEI |
| 21/11/2023: | - |
| 22/11/2023: | - |
| 23/11/2023: | DCTF/MENSAL- IOF - IRRF |
| 24/11/2023: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA/COMUNICAÇÃO |
| FEDERAL | |
| RESOLUÇÃO 1709, DE 25 OUTUBRO DE 2023, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF41930 - IR |
| Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2024. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 292 / 23 - MEF41933 - IR |
| LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. SERVIÇOS PRESTADOS EM REGIME DE CONCESSÃO. ATUAÇÃO EM NOME PRÓPRIO. |
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| 23/11/2023 - Notícia - Aprovada isenção de tributos para serviço de reforma de pneus |
| O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o PL 2.470/2022 será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. |
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| 23/11/2023 - Notícia - Mercado de trabalho reproduz desigualdade racial, aponta Dieese |
| Apesar de representar 56,1% da população em idade de trabalhar, os negros correspondem a mais da metade dos desocupados (65,1%), diz pesquisa. |
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| 23/11/2023 - Notícia - Agente de trânsito receberá indenização por ser chamado de ?negão? em reunião |
| ?Este trabalhador tem um nome, e a utilização da expressão como vocativo é discriminação racial?, afirmou a relatora, ministra Kátia Arruda |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48721, DE 21 NOVEMBRO DE 2023, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF41924 - LEST |
| Altera o Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997. |
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| DECRETO 48722, DE 21 NOVEMBRO DE 2023, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF41928 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. |
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| 23/11/2023 - Notícia - Período de transição para novo sistema tributário terá o mínimo de complexidade, diz Appy |
| Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda participou de evento da CNI e explicou o processo gradual para a implantação do IVA Dual |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DECRETO 11791, DE 21 NOVEMBRO DE 2023 - MEF41929 - LT |
| Regulamenta a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição. |
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| 23/11/2023 - Notícia - Piso da enfermagem: TST apresentará proposta da CNSaúde a trabalhadores no dia 28 |
| A negociação está sendo conduzida pelo Tribunal a pedido da CNSaúde |
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| 23/11/2023 - Notícia - Receita abre nesta quinta consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2023 |
| A partir das 10 horas desta quinta-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2023 estará disponível para consulta. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 294 / 23 - MEF41931 - AD |
| SUSPENSÃO. APLICAÇÃO. PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS. TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL. RECEITAS DE FRETE. FRETE CONTRATADO POR PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA (PJPE). |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 291 / 23 - MEF41932 - AD |
| MATÉRIA-PRIMA. PRODUTO INTERMEDIÁRIO. MATERIAL DE EMBALAGEM. CRÉDITO. ESTORNO. PRODUTOS IMUNES. |
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| 23/11/2023 - Notícia - INSS: pedidos de benefícios devem ser atendidos em até 30 dias em 2024 |
| ?Até dezembro, nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias de espera. Para que, no ano que vem, comecemos a pensar em um novo modelo, um modelo mais ágil, mais rápido", diz ministro. |
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| 23/11/2023 - Notícia - Operadora será indenizada por assédio moral durante gestação de risco |
| Ficou demonstrado que ela foi submetida a condições precárias de trabalho e alvo de grosserias. |
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| 23/11/2023 - Notícia - Lei que trata da certificação das entidades beneficentes e imunidade é regulamentada |
| Foi publicado no Diário Oficial de hoje, o Decreto nº 11.791, de 21-11-2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 187, de 16-12-2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes |
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| 23/11/2023 - Notícia - Transações com imóveis rurais acima de 25 hectares exigem georreferenciamento |
| A partir desta segunda-feira (20), proprietários de imóveis rurais com área igual ou acima de 25 hectares que quiserem fazer qualquer tipo de transação imobiliária envolvendo as terras vão precisar |
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