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| Informativo: 3056 | 25/09/2025 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 25/09/2025: | ICMS/ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - ISSQN/DEPIS - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| 26/09/2025: | ICMS/ST COMBUSTÍVEL |
| 29/09/2025: | DESTDA - ICMS/ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - PARCELAMENTO/NOVO REGULARIZE/MG - PARCELAMENTO/REFIS/RECOMEÇA MINAS |
| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/ICMS 120, DE 24 SETEMBRO DE 2025, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF43564 - LEST |
| Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022. |
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| ATO COTEPE/ICMS 123, DE 24 SETEMBRO DE 2025, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF43565 - LEST |
| Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. |
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| DECRETO 49101, DE 24 SETEMBRO DE 2025, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF43566 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| LEI COMPLEMENTAR 218, DE 24 SETEMBRO DE 2025 - MEF43563 - AD |
| Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra. |
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| INFORMEF RESPONDE - ASPECTOS LEGAIS DO ICMS NO ESTADO DE MINAS GERAIS (REGULAMENTO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DESPACHO ADUANEIRO DE MERCADORIAS) - MEF43567 - AD |
| O consulente pretende saber como se aplicam, em suas operações comerciais e de prestação de serviços, no Estado de Minas Gerais e no Município de Belo Horizonte, as regras de ICMS quanto à circulação interestadual ou interna de mercadorias, substituição tributária, diferimento, e qual a incidência do ISSQN em suas atividades, bem como quais obrigações acessórias, riscos de autuação e oportunidades de economia podem existir. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| PORTARIA 2152, DE 24 SETEMBRO DE 2025, MINISTÉRIO DA FAZENDA - MEF43562 - BEAP |
| Altera a Portaria Normativa MF nº 808, de 26 de julho de 2023, que estabelece condição para a concessão de garantia pela União nas operações de crédito interno e externo contratadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas entidades da administração indireta, e dá outras providências. |
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