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 Informativo: 3069 25/11/2025   
Agenda        Estadual        Assuntos Diversos
 AGENDA  
25/11/2025:ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO ? DEPIS/DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN -PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO ? COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO ? IOF ? IRRF - IPI
26/11/2025:ICMS/ST COMBUSTÍVEL
27/11/2025:ICMS/ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - PARCELAMENTO/NOVO REGULARIZE/MG - PARCELAMENTO/REFIS/RECOMEÇA MINAS

 ESTADUAL  
DECRETO 49132, DE 24 NOVEMBRO DE 2025, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF43654 - LEST
Dispõe sobre o passaporte sanitário equestre.
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ATO COTEPE/PMPF 27, DE 24 NOVEMBRO DE 2025, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF43655 - LEST
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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DECRETO 49133, DE 24 NOVEMBRO DE 2025, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF43653 - LEST
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
SÍNTESE INFORMEF - DIREITO DO TRABALHO E CONTABILIDADE: OS 5 IMPACTOS QUE TODO PROFISSIONAL PRECISA ENTENDER - MEF43656 - AD
A convergência entre o Direito do Trabalho e a Contabilidade constitui uma das bases da governança corporativa moderna.
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INFORMEF RESPONDE - REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO - IBS, CBS E IS - IMPACTOS NAS ROTINAS CONTÁBEIS E FISCAIS DE 2026 A 2032, COM ÊNFASE EM MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MEF43657 - AD
Solicita-nos [....] parecer técnico-consultivo sobre a Reforma Tributária do Consumo - IBS, CBS e IS - impactos nas rotinas contábeis e fiscais de 2026 a 2032, com ênfase em Minas Gerais e Município de Belo Horizonte Base normativa central: EC nº 132/2023; LC nº 214/2025; PLP nº 108/2024 (Comitê Gestor do IBS); atos da SEF/MG e da SMFA/BH sobre NFS-e nacional e integração ao ambiente nacional.
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SÍNTESE INFORMEF - IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E À CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) NOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS (NF-E / NFC-E), NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025 E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 ? COM ÊNFASE ÀS ADAPTAÇÕES NORMATIVAS, CRONOGRAMA, IMPACTOS PRÁTICOS E PRINCIPAIS DISPOSITIVOS LEGAIS. - MEF43658 - AD
A Emenda Constitucional nº 132/2023 ? promulgada em dezembro de 2023 ? institui a reforma tributária do consumo, que prevê, dentre outros aspectos, a substituição gradual de tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS pelos novos tributos IBS (estadual/municipal) e CBS (federal).
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SÍNTESE INFORMEF - INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 188, DE 8 DE JULHO DE 2025 (DOU 10/07/2025) - MEF43659 - AD
A IN nº 188/2025 altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, ?que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário?.
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