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 Informativo: 3042 27/08/2025   
Agenda        Assuntos Diversos
 AGENDA  
27/08/2025:ICMS/ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
28/08/2025:DESTDA - PARCELAMENTO/NOVO REGULARIZE/MG - PARCELAMENTO/REFIS/RECOMEÇA MINAS
29/08/2025:TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO/MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS - REFIS II/PAES/SRFB/PGFN - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - PERT/SN/MEI - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - IRPJ/PESSOA JURÍDICA - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL/LUCRO PRESUMIDO - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF - RENDA VARIÁVEL ? CSLL/MENSAL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - CRIPTOATIVO - REDOM - DME - DOI - PRR - PRT - PERT - PARECELAMENTO/REGULARIZE/MG - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014/LEI Nº 13.043/2014 - DIMP - DCTFWeb - DIRPF - QUOTA IRPF ? DELAI - DECRED - REL. TRANSP. SALARIAL - e-FINANCEIRA

 ASSUNTOS DIVERSOS  
SÍNTESE INFORMEF - LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - MEF43485 - AD
Apresentamos abaixo uma síntese informef robusta e estruturada, com trechos verbis fundamentais da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que regulamenta a Reforma Tributária brasileira, conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023.
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INFORMEF RESPONDE - REFORMA TRIBUTÁRIA - RECEITA FEDERAL CONSIDERA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO COMO PILAR ESSENCIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA, ASSOCIADA À SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMBATE À INFORMALIDADE E REVISÃO DO SIMPLES NACIONAL. ANÁLISE NORMATIVA, RISCOS, OPORTUNIDADES E IMPACTOS PRÁTICOS PARA EMPRESAS, CONTADORES E GESTORES DE TRIBUTOS. - MEF43483 - AD
A Receita Federal, em evento público realizado em 19/08/2025, ressaltou que a Reforma Tributária deve priorizar a simplificação do sistema tributário, a desoneração da folha de pagamento e a revisão do Simples Nacional como eixos centrais.
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SÍNTESE INFORMEF - SIMPLES NACIONAL - MEF43488 - AD
Tema: Extensão de Tratados de Não Bitributação às Empresas Optantes pelo Simples Nacional
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SÍNTESE INFORMEF - PGFN E RFB: TRÊS NOVOS EDITAIS DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E AUTORREGULARIZAÇÃO - PROGRAMA LITÍGIO ZERO - MEF43487 - AD
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) lançaram três novos Editais de Transação Tributária no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), oferecendo:
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INFORMEF RESPONDE - REGIME DE CONTRATAÇÃO TRABALHISTA - CLT OU PJ - COMPARAÇÃO JURÍDICA, TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA - DIREITOS ASSEGURADOS PELA CLT - FLEXIBILIDADE CONTRATUAL DO PJ - ANÁLISE DE CUSTOS, RISCOS E BENEFÍCIOS - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS - RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS PARA TOMADA DE DECISÃO SEGURA. - MEF43484 - AD
O consulente solicita análise comparativa entre contratação sob regime da CLT (empregado) e contratação como Pessoa Jurídica (PJ), considerando impactos trabalhistas, previdenciários e tributários, a fim de avaliar qual modalidade apresenta maior vantagem financeira e segurança jurídica.
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INFORMEF RESPONDE - ANÁLISE DA REFORMA TRIBUTÁRIA QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, ESPECIALMENTE NO CONTEXTO DA SUBSTITUIÇÃO DO ICMS, ISS, IPI, PIS E COFINS PELO IVA DUAL (CBS E IBS) E PELO IMPOSTO SELETIVO, COM FOCO NOS IMPACTOS PARA EMPRESAS, CONTADORES E GESTORES TRIBUTÁRIOS. A CONSULTA ENVOLVE A NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO AOS NOVOS MODELOS DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL, CUMPRIMENTO DE DECLARAÇÕES UNIFICADAS E ATENÇÃO AO PERÍODO DE TRANSIÇÃO. - MEF43486 - AD
A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, traz profundas alterações no sistema tributário brasileiro.
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