SÍNTESE INFORMEF - LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - MEF43485 - AD |
Apresentamos abaixo uma síntese informef robusta e estruturada, com trechos verbis fundamentais da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que regulamenta a Reforma Tributária brasileira, conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023. |
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INFORMEF RESPONDE - REFORMA TRIBUTÁRIA - RECEITA FEDERAL CONSIDERA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO COMO PILAR ESSENCIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA, ASSOCIADA À SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMBATE À INFORMALIDADE E REVISÃO DO SIMPLES NACIONAL. ANÁLISE NORMATIVA, RISCOS, OPORTUNIDADES E IMPACTOS PRÁTICOS PARA EMPRESAS, CONTADORES E GESTORES DE TRIBUTOS. - MEF43483 - AD |
A Receita Federal, em evento público realizado em 19/08/2025, ressaltou que a Reforma Tributária deve priorizar a simplificação do sistema tributário, a desoneração da folha de pagamento e a revisão do Simples Nacional como eixos centrais. |
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SÍNTESE INFORMEF - SIMPLES NACIONAL - MEF43488 - AD |
Tema: Extensão de Tratados de Não Bitributação às Empresas Optantes pelo Simples Nacional
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SÍNTESE INFORMEF - PGFN E RFB: TRÊS NOVOS EDITAIS DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E AUTORREGULARIZAÇÃO - PROGRAMA LITÍGIO ZERO - MEF43487 - AD |
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) lançaram três novos Editais de Transação Tributária no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), oferecendo: |
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INFORMEF RESPONDE - REGIME DE CONTRATAÇÃO TRABALHISTA - CLT OU PJ - COMPARAÇÃO JURÍDICA, TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA - DIREITOS ASSEGURADOS PELA CLT - FLEXIBILIDADE CONTRATUAL DO PJ - ANÁLISE DE CUSTOS, RISCOS E BENEFÍCIOS - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS - RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS PARA TOMADA DE DECISÃO SEGURA. - MEF43484 - AD |
O consulente solicita análise comparativa entre contratação sob regime da CLT (empregado) e contratação como Pessoa Jurídica (PJ), considerando impactos trabalhistas, previdenciários e tributários, a fim de avaliar qual modalidade apresenta maior vantagem financeira e segurança jurídica. |
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INFORMEF RESPONDE - ANÁLISE DA REFORMA TRIBUTÁRIA QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, ESPECIALMENTE NO CONTEXTO DA SUBSTITUIÇÃO DO ICMS, ISS, IPI, PIS E COFINS PELO IVA DUAL (CBS E IBS) E PELO IMPOSTO SELETIVO, COM FOCO NOS IMPACTOS PARA EMPRESAS, CONTADORES E GESTORES TRIBUTÁRIOS. A CONSULTA ENVOLVE A NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO AOS NOVOS MODELOS DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL, CUMPRIMENTO DE DECLARAÇÕES UNIFICADAS E ATENÇÃO AO PERÍODO DE TRANSIÇÃO. - MEF43486 - AD |
A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, traz profundas alterações no sistema tributário brasileiro. |
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