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| Informativo: 2733 | 27/11/2023 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 27/11/2023: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| 28/11/2023: | DESTDA - ICMS |
| 29/11/2023: | REGULARIZE - REFIS/ICMS |
| 30/11/2023: | TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL - REFIS - REFISII/PAES/SRFB/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO - REFISIII/SRF/PGFN - PERT - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PERT/SN/MEI - DME - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - IRPJ/PESSOA JURÍDICA - CRIPTOATIVO - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - PRT - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF - RENDA VARIÁVEL - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014/LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - 13º/SALÁRIO/1ª PARCELA - SALÁRIO FAMÍLIA/DOCUMENTAÇÃO |
| 01/12/2023: | DARF/GPS/FIXAÇÃO/QUADRODEHORÁRIO |
| FEDERAL | |
| 27/11/2023 - Notícia - Projetos que elevam arrecadação podem ser votados até o fim do ano |
| Após a decisão de manter a meta de déficit zero na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 4/2023), o governo agora trabalha com a aprovação, até o fim deste ano, de projetos que possam |
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| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/PMPF 29, DE 23 NOVEMBRO DE 2023, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF41956 - LEST |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| 27/11/2023 - Notícia - Presidente da República veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento |
| Medida perde a validade em dezembro |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DECRETO 11795, DE 23 NOVEMBRO DE 2023 - MEF41957 - LT |
| Regulamenta a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. |
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| DECRETO 11795, DE 23 NOVEMBRO DE 2023 - MEF41958 - LT |
| Regulamenta a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. |
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| 27/11/2023 - Notícia - Revisão da vida toda: Ministro do STF vota pela correção de aposentadorias sem a necessidade de ação judicial |
| O julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 1276977 foi retomado em sessão virtual do Plenário que ocorre entre os dias 24/11 a 1°/12. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| 27/11/2023 - Notícia - Comissão aprova benefícios fiscais para produtos com tecnologia de reconhecimento visual |
| Projeto de lei que concede os benefícios ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara |
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| 27/11/2023 - Notícia - Entenda o que está em discussão no STF sobre cobrança do Difal/ICMS |
| Tribunal decidirá em que momento passará a ser cobrado, se desde 2022 ou somente a partir de 1° de janeiro de 2023. |
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