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| Informativo: 1710 | 29/03/2019 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 29/03/2019: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - DEFIS - DBF - MEDICINA DO TRABALHO - IRPJ/CSLL - ESTIMATIVA DIFERENÇA ANUAL - DIPI/COSMÉTICOS |
| 01/04/2019: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| 02/04/2019: | ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME |
| ESTADUAL | |
| REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - DECRETO Nº 47.623, DE 18 DE MARÇO DE 2019. - MEF34307 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF34306 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DECLARAÇÕES - VENDAS PELA INTERNET - POSSIBILIDADE DE GERAÇÃO ELETRÔNICA - GUARDA POR CINCO ANOS - MEF34310 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| A CARGA TRIBUTÁRIA E O SEU RETORNO AO CONTRIBUINTE: CONTRIBUIÇÃO À DISCUSSÃO SOBRE O TEMA: A REDUÇÃO MATEMÁTICA DA CARGA TRIBUTÁRIA - PROF. MANOEL PAULO DE OLIVEIRA - CONSELHO DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MINAS GERAIS - ACMINAS. * - MEF34308 - BEAP |
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| AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGENTES POLÍTICOS - SUBSÍDIOS - MAJORAÇÃO APÓS AS ELEIÇÕES - INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF34309 - BEAP |
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