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| Informativo: 2735 | 29/11/2023 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 27/11/2023: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| 28/11/2023: | DESTDA - ICMS |
| 29/11/2023: | REGULARIZE - REFIS/ICMS |
| 30/11/2023: | TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL - REFIS - REFISII/PAES/SRFB/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO - REFISIII/SRF/PGFN - PERT - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PERT/SN/MEI - DME - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - IRPJ/PESSOA JURÍDICA - CRIPTOATIVO - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - PRT - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF - RENDA VARIÁVEL - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014/LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - 13º/SALÁRIO/1ª PARCELA - SALÁRIO FAMÍLIA/DOCUMENTAÇÃO |
| 01/12/2023: | DARF/GPS/FIXAÇÃO/QUADRODEHORÁRIO |
| FEDERAL | |
| 29/11/2023 - Notícia - Instalada comissão para examinar mudanças tributárias e administrativas |
| Foi instalada nesta terça-feira (28) a comissão temporária para examinar os anteprojetos apresentados pela Comissão de Juristas. A presidência dos trabalhos ficou com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e o vice-presidente será o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Para a relatoria foi escolhido o senador Efraim Filho (União-PB). |
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| 29/11/2023 - Notícia - Sancionada a pensão a filhos de pacientes com hanseníase submetidos a internação |
| Lei estende direito a pensão aos filhos das vítimas de hanseníase internadas compulsoriamente |
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| ESTADUAL | |
| 29/11/2023 - Notícia - Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal |
| A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não afasta a impenhorabilidade do bem de família, |
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| 29/11/2023 - Notícia - Fique de olho: INSS liga para segurados para antecipar perícia |
| Para saber se o seu agendamento de exame presencial foi antecipado basta acessar o Meu INSS ou ligar gratuitamente para a Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| 29/11/2023 - Notícia - Projeto cria tabela específica para o Imposto de Renda na atividade rural |
| Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 158, DE 27 NOVEMBRO DE 2023, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF41973 - LT |
| Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 55, DE 23 NOVEMBRO DE 2023, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF41974 - AD |
| Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2024). |
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| 29/11/2023 - Notícia - FGTS Digital - Recolhimento via Pix sem custos para empregadores |
| Toda guia de FGTS deverá ser recolhida via Pix, com QR Code ou copia e cola. Modalidade de pagamento não gera custos para empregadores e não possui limite de guias pagas. Empregadores |
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| 29/11/2023 - Notícia - Precariedade e impunidade levam a aumento do trabalho escravo no Brasil, dizem especialistas |
| Em seminário sobre o tema na Câmara, eles apontaram a reforma trabalhista e a lei de terceirização como possíveis causas do aumento de casos |
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