| NOTA TÉCNICA NF-E 1, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2021 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF37555 - LEST MG |
| Divulga a especificação técnica do evento - Comprovante de entrega na NF-e. (Versão 1.00 publicada em fevereiro de 2021). |
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| DECRETO 48144, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37556 - LEST MG |
| Dispõe sobre a não exigência de créditos tributários relativos ao ICMS e sobre a repactuação dos compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais, descumpridos em razão dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus - COVID-19. |
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| PORTARIA 1040, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37557 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. |
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| DECRETO 48143, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37558 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 47.871, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações. |
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| PORTARIA 1041, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37559 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. |
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| PORTARIA 1042, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37560 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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