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| Informativo: 2243 | 17/05/2021 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 17/05/2021: | ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - ICMS - INSS |
| 18/05/2021: | - |
| 19/05/2021: | - |
| FEDERAL | |
| PESSOA JURÍDICA - INCENTIVOS FISCAIS - INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS - SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO - LUCRO REAL - EXCLUSÃO - REQUISITOS E CONDIÇÕES - RETROATIVIDADE - POSSIBILIDADE - MEF37914 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - RESOLUÇÃO Nº 4.855/2015 - RESTITUIÇÃO - CRÉDITO - TRANSFERÊNCIA - SALDO CREDOR - ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37913 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PREVIDÊNCIA SOCIAL - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS - CARÁTER EXCEPCIONAL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - ALTERAÇÕES - MEF37915 - LT |
| PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS Nº 39, DE 22 DE ABRIL DE 2021. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| CONCURSOS PÚBLICOS - PONTOS POR TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO - CONTAGEM COMO TÍTULO - MEF37920 - BEAP |
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