| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 118, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 9.ª RF - MEF35277 - AD |
| Concede regime especial de substituição tributária do IPI. |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 117, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 9.ª RF - MEF35278 - AD |
| Concede regime especial de substituição tributária do IPI. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 67, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI - MEF35279 - AD |
| Altera o Manual de Registro de Sociedade Anônima, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017. |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 116, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 9.ª RF - MEF35280 - AD |
| Concede regime especial de substituição tributária do IPI. |
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| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PIS/PASEP E COFINS ? NÃO CUMULATIVIDADE - TRANSPORTE DE PARTES E PEÇAS - COMBUSTÍVEL E DEPRECIAÇÃO - CRÉDITO - POSSIBILIDADE - MEF35285 - AD |
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