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| Informativo: 1761 | 12/06/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 12/06/2019: | - |
| 13/06/2019: | IOF - IRRF |
| 14/06/2019: | RECOPI - EFD-CONTRIBUIÇÕES - DAPI - EFD-Reinf - DCTFweb- ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - TAXA FLORESTAL |
| FEDERAL | |
| IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ - DEPRECIAÇÃO ACELERADA - DIFERENÇA DEPRECIAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - AJUSTE NOS LIVROS FISCAIS - PROCEDIMENTOS - MEF34702 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/PMPF 14, DE 10 DE JUNHO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34697 - LEST MG |
| Altera o Ato COTEPE/PMPF 13/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| DECRETO 47669, DE 10 DE JUNHO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34698 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| ICMS - ARQUIVO DIGITAL - DISTRIBUIDOR EXCLUSIVO DE MEDICAMENTOS - CREDENCIAMENTO - PROCEDIMENTOS - NORMAS - PORTARIA SUTRI Nº 841, DE 28 DE MAIO DE 2019. - MEF34699 - LEST MG |
| Dispõe sobre o leiaute do arquivo digital de que trata o caput do art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS PARA OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - COMPENSAÇÃO - MEF34700 - LT |
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| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ESTAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRÁFEGO AÉREO - EPTA - RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FONTE - INAPLICABILIDADE NA ESPÉCIE - MEF34701 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PIS/PASEP E COFINS - PEÇAS E MÁQUINAS DE ORDENHAR - ALÍQUOTA ZERO - INAPLICABILIDADE - MEF34703 - AD |
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| PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE - SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - SUBCONTRATAÇÃO - INSUMO - CRÉDITO - POSSIBILIDADE - MEF34704 - AD |
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