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| Informativo: 3004 | 13/06/2025 |
| Agenda Federal Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 18/05/2025: | - |
| 19/05/2025: | FERIADO - CORPUS CHRISTI |
| 13/06/2025: | IOF - IRRF - EFD/CONTRIBUIÇÕES - SINTEGRA - DAPI - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - RECOPI |
| 16/06/2025: | INSS - eSOCIAL/FOLHA - EFD-Reinf - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/LATICÍNIO - DIFAL - ICMS/ COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE |
| 17/06/2025: | - |
| FEDERAL | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 81 / 25 - MEF43258 - IR |
| CONTRATAÇÃO DE MEI POR ME OU EPP. FATOR "R". INCLUSÃO DA REMUNERAÇÃO NA FOLHA DE SALÁRIOS. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 83 / 25 - MEF43259 - IR |
| PRONAC (LEI ROUANET). PROAC. RECURSOS TRANSFERIDOS AO MEI (PROPONENTE PATROCINADO). RECEITA TRIBUTÁVEL. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 85 / 25 - MEF43257 - LT |
| ATIVIDADE PETROLÍFERA. PLATAFORMAS OFFSHORE. EMPREGADOS.FOLGAS LEGAIS NÃO GOZADAS EM RAZÃO DE TREINAMENTO DE INTERESSEDO EMPREGADOR OU POR CONTINUIDADE OPERACIONAL DECORRENTE DEFORÇA MAIOR. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. FOLGAS REMUNERADASMEDIANTE PAGAMENTO SIMPLES OU MÚLTIPLO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAISPREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCI |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 82 / 25 - MEF43260 - AD |
| IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. EMBALAGENS DE VIDRO. RESPONSABILIDADE PELA LOGÍSTICA REVERSA. ADQUIRENTE. |
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| SÍNTESE COMENTADA - OBRA ?REFORMA TRIBUTÁRIA - LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025 COMENTADA? - MEF43249 - AD |
| Baseada na obra original de Renaldo R. Júnior (2025) Nota editorial: Esta síntese técnica foi elaborada com base em obra de referência doutrinária, com fins exclusivamente informativos, educacionais e institucionais. Todo o conteúdo original é de titularidade de seu respectivo autor e editora. Fonte: ?Reforma Tributária - Lei Complementar nº 214/2025 Comentada?, de Renaldo R. Júnior, publicado em 2025. |
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| INFORMEF INFORMA - SÍNTESE TÉCNICO-NORMATIVA - NOTA TÉCNICA Nº 2025.001 - VERSÃO 1.05 - MEF43252 - AD |
| No âmbito das adequações sistêmicas e legais exigidas pela Reforma Tributária promovida pela Lei Complementar nº 214/2025, foi publicada a Nota Técnica nº 2025.001 - Versão 1.05, com impacto direto na estrutura e validação dos documentos fiscais eletrônicos, especialmente os seguintes: |
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| INFORMEF RESPONDE - REFORMA TRIBUTÁRIA - IMPLEMENTAÇÃO PROGRESSIVA DAS NOVAS REGRAS DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E E NFC-E) PARA MEI E EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - ANÁLISE DA NOTA TÉCNICA Nº 2025/002, VERSÃO 1.10 - OBRIGAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DE IBS E CBS - ALTERAÇÕES PARA REGISTROS DE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS E NOVAS HIPÓTESES DE DÉBITO FISCAL - REGRAS DE TRANSIÇÃO 2026-2027 - PROCEDIMENTOS E RISCOS FISCAIS - MEF43256 - AD |
| EMENTA:Reforma Tributária - Implementação progressiva das novas regras de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e e NFC-e) para MEI e empresas optantes pelo Simples Nacional - Análise da Nota Técnica nº 2025/002, versão 1.10 - Obrigações para preenchimento de IBS e CBS - Alterações para registros de antecipação de pagamentos e novas hipóteses de débito fiscal - Regras de transição 2026-2027 - Procedimentos e riscos fiscais. |
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