 |
Indique um amigo |
| Informativo: 3061 | 15/10/2025 |
| Agenda Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 15/10/2025: | INSS - eSOCIAL/FOLHA - EFD-Reinf - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/LATICÍNIO - DIFAL - ICMS/ COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE - SINTEGRA - DAPI - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - RECOPI - IOF - IRRF |
| 16/10/2025: | - |
| 17/10/2025: | - |
| 20/10/2025: | DARF/DCTFWeb/RECEITA BRUTA - INSS/DARF/DCTFWeb - FGTS DIGITAL - DAE/FOLHA PAGAMENTO/MEI - DAE/SIMPLES DOMÉSTICO - DAE/FOLHA PAGAMENTO/SEGURADO ESPECIAL - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*)2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - DIRBI - DAPI - SIMPLES NACIONAL/MEI - DAS/SN - PGDAS-D - DAS/MEI - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - DES/DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇO ? ICMS/ANTECIPAÇÃO SIMPLES NACIONAL - ICMS/ST COMBUSTÍVEL |
| 21/10/2025: | - |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1747, DE 13 OUTUBRO DE 2025, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF43594 - LT |
| Regulamenta no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego os procedimentos para consulta sobre a existência de conflito de interesses e para pedido de autorização para o exercício de atividade privada por agente público em exercício no órgão. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PORTARIA 1748, DE 13 OUTUBRO DE 2025, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF43593 - LT |
| O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e o art. 11, inciso V, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no Processo nº 19964.210474/2025-64, resolve: |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| SÍNTESE INFORMEF - DAS-MEI (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) - MEF43595 - AD |
| O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) é a guia utilizada pelos microempreendedores individuais (MEI) para recolher mensalmente tributos federais, estaduais e municipais, assegurando a manutenção da formalização, benefícios previdenciários e regularidade fiscal. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| SÍNTESE INFORMEF - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PENDÊNCIAS NO CNIS - MEF43596 - AD |
| A Comissão de Recursos da Previdência Social (CRPS) proferiu decisão reconhecendo o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mesmo diante da existência de pendências cadastrais no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), desde que o segurado tenha comprovado documentalmente os períodos efetivamente trabalhados. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| SÍNTESE INFORMEF - AJUSTE SINIEF Nº 22/2025 - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) - MEF43597 - AD |
| O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) prorrogou a obrigatoriedade da utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e), documento utilizado no transporte de bens e mercadorias quando não há exigência de nota fiscal. A medida foi oficializada pelo Ajuste SINIEF nº 22/2025, publicado em 22/09/2025 no Diário Oficial da União. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| SÍNTESE INFORMEF - CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO (CIB) - MEF43598 - AD |
| Artigo Contábil - Receita Federal cria mecanismo para fiscalizar os aluguéis de imóveis Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB) e Conselho Federal de Contabilidade (CRC) Data: 23/09/2025 |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| © 2017 Informef Distribuidora. Todos os direitos reservados. |
 |