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| Informativo: 1806 | 16/08/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 16/08/2019: | - |
| 19/08/2019: | - |
| 20/08/2019: | (*) 3 PIS/PASEP - (*) 3 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS/RECEITA BRUTA - DARF/DCTFweb - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D |
| FEDERAL | |
| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTR 1, DE 08 DE AGOSTO DE 2019, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF35064 - IR |
| Dá nova redação ao CTR 01 - Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais (ITR). |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO - VEDAÇÕES - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35070 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1906, DE 14 DE AGOSTO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF35066 - LT |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DC TFWeb). |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1907, DE 14 DE AGOSTO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF35067 - LT |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.828, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 102, DE 14 DE AGOSTO DE 2019, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF35068 - LT |
| Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015. |
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| NORMA REGULAMENTADORA Nº 01 - NR - 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - ALTERAÇÕES - PORTARIA SEPT/ME Nº 915, DE 30 DE JULHO DE 2019. - MEF35072 - LT |
| (*) RETIFICAÇÃO OFICIAL |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 17156, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF35065 - AD |
| Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes nos bancos de dados da Secretaria Municipal de Fazenda. |
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| DECRETO 9971, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 - MEF35069 - AD |
| Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - CONTRATO TEMPORÁRIO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA - FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF35071 - BEAP |
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