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| Informativo: 2491 | 17/05/2022 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 17/05/2022: | - |
| 18/05/2022: | - |
| 19/05/2022: | - |
| ESTADUAL | |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| EXECUÇÃO - ACORDO HOMOLOGADO - PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF39581 - LT |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROCEDIMENTOS E ROTINAS - ÂMBITO EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - ROTINAS APLICÁVEIS - LIVRO I - DA ADMINISTRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS - APROVAÇÃO - NORMAS - ALTERAÇÕES - MEF39582 - LT |
| PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.005, DE 11 DE ABRIL DE 2022. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO - II - ACORDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ARTIGO VII DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO 1994 - ARTIGO 1º - VALORAÇÃO ADUANEIRA - PREÇO FIXADO PROVISORIAMENTE - PREÇO DEFINITIVO A PAGAR - BASE DE CÁLCULO - MEF39578 - AD |
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| TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI - ADEQUAÇÃO - DISPOSIÇÕES - MEF39579- AD |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 1º DE ABRIL DE 2022. |
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| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PARÂMETROS DE PROTEÇÃO - PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA - DISPOSIÇÕES - MEF39580 - AD |
| DECRETO Nº 17.918, DE 31 DE MARÇO DE 2022. |
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