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| Informativo: 1856 | 25/10/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 25/10/2019: | PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS - ICMS |
| 28/10/2019: | ICMS - DESTDA |
| 29/10/2019: | - |
| FEDERAL | |
| OPERAÇÕES REALIZADAS COM CRIPTOATIVOS - EXCHANGE DE CRIPTOATIVO - CONCEITO - OBRIGATORIEDADE - DECLARAÇÃO - PRAZO - PENALIDADES - PERGUNTAS E RESPOSTAS - MEF35409 - IR |
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| ESTADUAL | |
| RESOLUÇÃO 5308, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF35404 - LEST MG |
| Altera a Resolução nº 4.209, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o parcelamento do ICMS devido na operação de importação do exterior de ativo permanente destinado a implantação, expansão ou renovação de parque industrial no Estado. |
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| RESOLUÇÃO 5309, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF35405 - LEST MG |
| Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. |
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| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO E DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST - CONVÊNIO/PROTOCOLO - MEF35406 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| ABONO PECUNIÁRIO - QUADRO EXPLICATIVO - MEF35408 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IPI - BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS A TÍTULO GRATUITO SEM VINCULAÇÃO A OPERAÇÃO DE VENDA - DESCONTOS INCONDICIONAIS - NÃO INCIDÊNCIA - REQUISITOS - DOAÇÃO - ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - SAÍDA DE PRODUTO TRIBUTADO A TÍTULO GRATUITO - REGRA GERAL - INCIDÊNCIA - MEF35410 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| PROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - ALEGAÇÃO GENÉRICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DANO AO ERÁRIO - VEREADORES - MEF35407 - BEAP |
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