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| Informativo: 1730 | 29/04/2019 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 29/04/2019: | DESTDA |
| 30/04/2019: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - DIRPF - QUOTA IRPF |
| 01/05/2019: | FERIADO - DIA DO TRABALHADOR |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 47637, DE 25 DE ABRIL DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34461 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS- RICMS-, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| PORTARIA 831, DE 25 DE ABRIL DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34462 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 822, de 22 de março de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - CADASTRO ÚNICO - POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO - PROCEDIMENTOS - PORTARIA MC Nº 631, DE 9 DE ABRIL DE 2019 - MEF34458 - LT |
| O Ministro da Cidadania vem, por meio da Portaria MC nº 631/2019, estabelecer sobre suspensão dos benefícios assistências de prestação continuada aos beneficiários cujo nome não esteja cadastrado no cadastro único até 31 de dezembro de 2018. A suspensão será realizada em lotes, de acordo com o mês de aniversário dos beneficiários, conforme o cronograma disposto no anexo da presente portaria. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO - SOFTWARE - PAGAMENTOS, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR - ROYALTIES - NÃO INCIDÊNCIA - MEF34460 - AD |
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| LEI 11165, DE 25 DE ABRIL DE 2019, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF34463 - AD |
| Proíbe a concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS - MSC: CONJUNTO DE INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS DE NATUREZA CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA E FISCAL DOS ENTES DA FEDERAÇÃO - LUANA DE FÁTIMA BORGES * - MEF34459 - BEAP |
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