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| Informativo: 2760 | 11/01/2024 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 08/01/2024: | CARTÓRIO/ÓBITOS - DAPI - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ST HIPÓTESES DIVERSAS - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE |
| 09/01/2024: | DAPI - ICMS/ST |
| 10/01/2024: | ICMS ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS - 13º SALÁRIO/AJUSTE - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - DAPI |
| 11/01/2024: | - |
| 12/01/2024: | ICMS/ENERGIA ELÉTRICA - COMUNICAÇÃO - ICMS REFINARIA DE PETRÓLEO |
| FEDERAL | |
| LEI 14803, DE 10 JANEIRO DE 2024 - MEF42230 - IR |
| Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2172, DE 09 JANEIRO DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF42229 - IR |
| Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas. |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA INTERMINISTERIAL 39, DE 08 JANEIRO DE 2024, MINISTÉRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MEF42231 - LEST |
| Indefere o pleito nº 012/2023, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para BENS DE INFORMÁTICA APLICADOS ÀS TELECOMUNICAÇÕES. |
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| ATO COTEPE/PMPF 1, DE 09 JANEIRO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42232 - LEST |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| NFC-E - ICMS - NCM - RELAÇÃO DE MERCADORIAS - DISPOSIÇÃO - MEF42233 - LEST |
| A Nota Técnica NF-e nº 3/2016 versão 3.70 dispôs sobre a nova tabela de NCM com efeitos a partir de 1º.4.2024, baseando-se na modificação realizada pela Resolução Gecex nº 547/2023. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 2, DE 08 JANEIRO DE 2024, MINISTÉRIO DO ESPORTE - MEF42226 - AD |
| Altera a Portaria nº 424, de 22 de junho de 2020. |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL 40, DE 08 JANEIRO DE 2024, MINISTÉRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MEF42227 - AD |
| Altera o Processo Produtivo Básico de SUPRIMENTOS PARA MÁQUINAS COPIADORAS, MULTIFUNCIONAIS E IMPRESSORAS A LASER, industrializados no País. |
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| DECRETO 18602, DE 09 JANEIRO DE 2024, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF42228 - AD |
| Determina o expediente dos órgãos e das entidades do Poder Executivo nas datas que menciona. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| DECRETO 11878, DE 09 JANEIRO DE 2024 - MEF42225 - BEAP |
| Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
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