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| Informativo: 1726 | 23/04/2019 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 23/04/2019: | - |
| 24/04/2019: | IOF - IRRF |
| 25/04/2019: | PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS |
| ESTADUAL | |
| CONVÊNIOS ICMS Nºs 20 A 23, 25, 28, 31, 38 A 50 E 53/2019 - MEF34429 - LEST MG |
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| AJUSTES SINIEF Nºs 1 A 7/2019 - MEF34430 - LEST MG |
| Institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1884, DE 17 DE ABRIL DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34427 - LT |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb). |
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| JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ADOECIMENTO LIGADO AO TRABALHO - AFASTAMENTO MÉDICO - RETORNO AO TRABALHO COM RESTRIÇÕES RELATIVAS A DETERMINADAS ATIVIDADES - DISPENSA OCORRIDA POUCOS DIAS APÓS O RETORNO - AUSÊNCIA DE EXAME DEMISSIONAL - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MEF34428 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - OPERAÇÃO URBANA DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE SAÚDE, DE TURISMO CULTURAL E NEGÓCIOS - APLICAÇÃO DE PENALIDADE PARA OS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS - NORMAS -DECRETO Nº 17.086, DE 2 DE ABRIL DE 2019 - MEF34432 - AD |
| Dispõe sobre os procedimentos para a imposição da penalidade prevista no art. 12 da Lei nº 9.952, de 5 de julho de 2010, com as alterações da Lei nº 10.911, de 2 de março de 2016, para empreendimentos hoteleiros e dá outras providências |
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| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - TRIBUTOS FEDERAIS - ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS - LOCAÇÃO DE ESPAÇO E PATROCÍNIO - TRIBUTAÇÃO - MEF34433 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA - MEF34431 - BEAP |
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