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 Informativo: 3055 24/09/2025   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos
 AGENDA  
24/09/2025:IOF - IRRF
25/09/2025:ICMS/ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - ISSQN/DEPIS - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO
26/09/2025:ICMS/ST COMBUSTÍVEL

 ESTADUAL  
RESOLUÇÃO 5951, DE 23 SETEMBRO DE 2025, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF43557 - LEST
Altera a Resolução nº 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial - e-PTA-RE relativo a pedido de concessão ou de alteração de regime especial.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA INTERMINISTERIAL 10, DE 10 SETEMBRO DE 2025, MINISTÉRIO DE ESTADO DA FAZENDA/ TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF43555 - LT
Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2025, com vigência para o ano de 2026, e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2025, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
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PORTARIA CONJUNTA 22, DE 23 SETEMBRO DE 2025, DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF43556 - LT
Dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS.
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PORTARIA 1843, DE 17 SETEMBRO DE 2025, SECRETARIA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF43554 - LT
Dispõe sobre os procedimentos para comprovação do direito à indenização por dano moral e à pensão especial previstas nos arts. 1º 2º da Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, destinadas à pessoa com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
SÍNTESE INFORMEF - OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA - MEF43558 - AD
Para contextualizar: a reforma levou ao novo marco constitucional de tributação sobre o consumo via Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu o sistema de IVA dual, composto por:
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SINTESE INFORMEF - AUTOPEÇAS - IMPORTAÇÃO - PIS/COFINS - MEF43559 - AD
O termo ?autopeças? aparece principalmente na Lei nº 10.485/2002 e nas normas complementares, como a Lei nº 10.865/2004, além de instruções normativas da Receita Federal.
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INFORMEF RESPONDE - SPLIT PAYMENT (PAGAMENTO FRACIONADO DE TRIBUTOS), PREVISTO NA REFORMA TRIBUTÁRIA (EC Nº 132/2023 E LC Nº 214/2025) - MEF43560 - AD
Análise da implementação do Split Payment (pagamento fracionado de tributos), previsto na Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025), com enfoque nos impactos fiscais, operacionais e de fluxo de caixa para empresas de diferentes regimes, incluindo riscos, oportunidades e recomendações práticas de adequação tecnológica e financeira.
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INFORMEF RESPONDE - SITUAÇÃO ATUAL DOS LIMITES DE FATURAMENTO DO SIMPLES NACIONAL - MEF43561 - AD
Solicita-nos [.....] parecer técnico sobre a situação atual dos limites de faturamento do Simples Nacional, aplicável no âmbito federal, estadual de Minas Gerais, e municipal de Belo Horizonte.
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