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| Informativo: 1727 | 24/04/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 24/04/2019: | IOF - IRRF |
| 25/04/2019: | PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS |
| 26/04/2019: | - |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE ESPÓLIO - PRAZOS - BENS A INVENTARIAR - RESTITUIÇÃO - PESSOA FALECIDA - PERGUNTAS E RESPOSTAS - MEF34440 - IR |
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| ESTADUAL | |
| JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NULIDADE - PROCEDIMENTO FISCAL IRREGULAR - FALTA DE INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO IRREGULAR - MEF34436 - LEST MG |
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| RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - TITULAR DA EMPRESA INDIVIDUAL - CORRETA A ELEIÇÃO - SIMPLES NACIONAL - EXCLUSÃO - PROCEDIMENTO FISCAL REGULAR - MEF34437 - LEST MG |
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| REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF34438 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| EMPRESÁRIO - QUADRO EXPLICATIVO - MEF34439 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - SINDICATO PATRONAL - RECEITAS DE ATIVIDADES PRÓPRIAS - ISENÇÃO - ATOS DE NATUREZA ECONÔMICO-FINANCEIRO - INCIDÊNCIA - MEF34434 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - COMPETÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL - MEF34435 - BEAP |
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