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| Informativo: 2991 | 26/05/2025 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 26/05/2025: | ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS |
| 27/05/2025: | ICMS/ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL |
| 28/05/2025: | DESTDA |
| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/ICMS 56, DE 16 MAIO DE 2025, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF43197 - LEST |
| Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. |
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| DECRETO 49040, DE 22 MAIO DE 2025, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF43198 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| DECRETO 49034, DE 15 MAIO DE 2025, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF43199 - LEST |
| Dispõe sobre a prestação de serviços e sobre os atendimentos relativos aos tributos estaduais pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências. |
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| PORTARIA 263, DE 15 MAIO DE 2025, SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF43200 - LEST |
| Dispõe sobre os atos relativos ao Cadastro de Contribuintes do ICMS na Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim, e dá outras providências. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 779, DE 16 MAIO DE 2025, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF43201 - LT |
| Suspende a alínea "a" do item 38.10.7 da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38) - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 12466, DE 22 MAIO DE 2025 - MEF43195 - AD |
| Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 10, DE 22 MAIO DE 2025, COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO - MEF43196 - AD |
| Institui código de receita para recolhimento da Taxa Inmetro - Avaliação da Conformidade Compulsória para Anuência de Produtos Importados de que tratam o art. 3º, caput, inciso XVII, e o art. 3º-A, ambos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e o art. 8º, § 3º, da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. |
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| DECRETO 12467, DE 23 MAIO DE 2025 - MEF43194 - AD |
| Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, e o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 77 / 25 - MEF43202 - AD |
| Ementa: SÓCIO OSTENSIVO DE SCP. IMPORTAÇÃO. |
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