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| Informativo: 3024 | 14/07/2025 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 14/07/2025: | EFD/CONTRIBUIÇÕES - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| 15/07/2025: | INSS - eSOCIAL/FOLHA - EFD-Reinf - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/LATICÍNIO - DIFAL - ICMS/ COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE - SINTEGRA - DAPI - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - RECOPI - IOF - IRRF |
| 16/07/2025: | - |
| 17/07/2025: | - |
| 18/07/2025: | DARF/DCTFWeb/RECEITA BRUTA - INSS/DARF/DCTFWeb - FGTS DIGITAL - DAE/FOLHA PAGAMENTO/MEI - DAE/SIMPLES DOMÉSTICO - DAE/FOLHA PAGAMENTO/SEGURADO ESPECIAL - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*)2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DIRBI - DAPI |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 1492, DE 10 JULHO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF43383 - LEST |
| Altera a Portaria Sutri nº 1.487, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. |
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| PORTARIA 1490, DE 10 JULHO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF43384 - LEST |
| Altera a Portaria Sutri nº 1.484, de 24 de junho de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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| PORTARIA 1491, DE 10 JULHO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF43385 - LEST |
| Altera a Portaria Sutri nº 1.485, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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| PROTOCOLO ICMS 23, DE 10 JULHO DE 2025, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF43386 - LEST |
| Altera o Protocolo ICMS nº 28, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. |
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| PROTOCOLO ICMS 26, DE 10 JULHO DE 2025, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF43387 - LEST |
| Revoga o Protocolo ICMS nº 28, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 189, DE 10 JULHO DE 2025, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF43389 - LT |
| Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12 de maio de 2025, que estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades associativas e sindicais de descontos indevidos de mensalidades associativas. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PANORAMA GERAL DO SIMPLES NACIONAL 2025 - MEF43392 - AD |
| Segue a síntese robusta, estruturada e com trechos in verbis, visando clareza e aprofundamento para publicação em boletim decendial com valor jurídico: |
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| DECRETO 12549, DE 10 JULHO DE 2025 - MEF43382 - AD |
| O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 153, caput, inciso I e § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso I, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, e na Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, |
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| SÍNTESE INFORMEF - TEMA: EMISSÃO DE NOTA FISCAL POR PESSOA FÍSICA ? NOTA FISCAL AVULSA (NFA-E) - MEF43390 - AD |
| Possibilidade e o procedimento para emissão de NOTA FISCAL por PESSOA FÍSICA, com abordagem normativa, estrutura técnica e informações práticas, conforme solicitado. |
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| SÍNTESE INFORMEF ? ALERTA RFB SOBRE PROBLEMAS DE CONEXÃO COM O WEBSERVICE DA EFD-REINF: DESATIVAÇÃO DOS PROTOCOLOS TLS 1.0 E 1.1 A PARTIR DE 20/08/2025 - MEF43391 - AD |
| A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de comunicado oficial publicado no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) em 10 de julho de 2025, alerta contribuintes, contadores, desenvolvedores e fornecedores de sistemas contábeis e fiscais sobre a inviabilidade iminente de conexão com o Web Service da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), caso não seja adotado o protocolo TLS 1.2 ou superior. |
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