SÍNTESE INFORMEF - AÇÃO DE CONFORMIDADE IRPJ E CSLL (2025) - MEF43520 - AD |
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou nova Ação de Conformidade Fiscal direcionada a pessoas jurídicas (PJ) com divergências identificadas na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). |
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SÍNTESE INFORMEF - REFORMA TRIBUTÁRIA (EC 132/2023 E REGULAMENTAÇÕES INICIAIS) - MEF43521 - AD |
A Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 representa a maior reestruturação do sistema tributário brasileiro em décadas, substituindo tributos sobre o consumo por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual). |
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SÍNTESE INFORMEF - O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATOS À LUZ DO IBS E DA CBS - MEF43522 - AD |
A Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu a mais ampla reforma tributária das últimas décadas, instituindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com transição gradual prevista no ADCT. |
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SÍNTESE INFORMEF - REFORMA TRIBUTÁRIA - SECTOR FINANCEIRO, IBS/CBS E PLP 108/2024 - MEF43523 - AD |
Emenda Constitucional nº 132/2023 ? estabelece diretrizes para a reforma tributária sobre o consumo, contemplando a unificação de tributos federais, estaduais e municipais. (implícito nas normas subsequentes) |
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SÍNTESE INFORMEF - ALTERAÇÕES RECENTES DA CLT 2025 - MEF43524 - AD |
Atuando como consultor especialista em legislação tributária, trabalhista e empresarial, apresento abaixo uma síntese clara, robusta e estruturada sobre as recentes mudanças implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2025, com ênfase nos reflexos práticos para advogados, contadores, tributaristas, consultores e gestores de tributos. |
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SÍNTESE INFORMEF - OPERAÇÃO QUIMERA FISCAL - MEF43525 - AD |
A Operação Quimera Fiscal foi deflagrada em 10 de setembro de 2025 pela Receita Federal do Brasil (RFB), em cooperação com a Polícia Federal. |
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LEI 15206, DE 12 SETEMBRO DE 2025 - MEF43518 - AD |
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira. |
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