| SINTESE INFORMEF - IPI - (AÇÃO DE CONFORMIDADE) - MEF43543 - AD |
| Produtos |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| SINTESE INFORMEF - IPI - (AÇÃO DE CONFORMIDADE) - MEF43543 - AD |
| A Receita Federal iniciou nova etapa de ação de conformidade específica para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com envio de alertas a 1.469 empresas, apontando divergências superiores a R$ 240 milhões. O objetivo é estimular a autorregularização antes da lavratura de autos de infração. A iniciativa foi divulgada nos canais oficiais da RFB e repercutida por veículos setoriais. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| INFORMEF RESPONDE - REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO - EMISSÃO DE NOVOS MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS (NF-E/NFS-E/CT-E) EM 2026, DISPENSA DE RECOLHIMENTO DE IBS/CBS, RISCOS OPERACIONAIS E RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS. - MEF43545 - AD |
| Solicita-nos [.....] parecer técnico sobre a Reforma Tributária do Consumo - emissão de novos modelos de documentos fiscais (NF-e/NFS-e/CT-e) em 2026, dispensa de recolhimento de IBS/CBS, riscos operacionais e recomendações práticas. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| INFORMEF RESPONDE - REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO - ICMS/ISS ? IBS/CBS (TRANSIÇÃO 2026-2033) - MEF43544 - AD |
| EMENTA: Reforma Tributária do Consumo (EC 132/2023 e LC 214/2025): substituição progressiva de ICMS/ISS por IBS; extinção plena em 2033; fase-piloto em 2026; transição 2029-2032; princípio do destino; mitigação de conflitos ?mercadoria × serviço?. Orientações práticas de adequação contábil, fiscal e sistêmica para MG e BH. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| SÍNTESE INFORMEF - DITR 2025 ? SÍNTESE TÉCNICO-JURÍDICA (COM TRECHOS IN VERBIS E QUADRO DE CONSULTA RÁPIDA) - MEF43546 - AD |
| Síntese destinada a contadores, tributaristas, advogados e gestores de tributos sobre a Declaração do ITR (exercício 2025), com foco em: prazos, formas de entrega (PGD e serviço digital), obrigados, pagamento, penalidades e pontos de atenção. Base normativa central: IN RFB nº 2.273/2025 e comunicações oficiais da Receita Federal. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| SÍNTESE INFORMEF - ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE CND PARA ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS (CNJ + STF) - MEF43547 - AD |
| Registros públicos e notas. Exigência de certidões negativas de débitos (CND) ? federais, estaduais ou municipais ? como condição para lavratura e/ou ingresso em registro/averbação de títulos. Vedação pelo Plenário do CNJ (PCA 0001611-12.2023.2.00.0000) e decisões anteriores do próprio Conselho. Convergência com a jurisprudência do STF sobre sanções políticas tributárias (Súmulas 70, 323 e 547; ADI 173/DF e ADI 394/DF). Efeitos práticos: cartórios não podem condicionar a prática de atos à apresentação de CND (inclusive ITBI, ITCMD, IPTU, ITR), sem prejuízo da cobrança do crédito tributário pelos meios próprios e das regras de responsabilidade/sucessão tributária (CTN). |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PORTARIA 579, DE 16 SETEMBRO DE 2025, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF43540 - AD |
| Altera a Portaria RFB 568, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
