| INFORMEF INFORMA - TECNOLOGIA COMO ESTRATÉGIA NA TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA - MEF43158 - AD |
| A Reforma Tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, promove profundas mudanças na estrutura tributária do país, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao ICMS, ISS, PIS e COFINS. O novo modelo está sendo implementado de forma escalonada, com período de transição até 2033, conforme delineado no art. 3º da EC nº 132/2023: |
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| INFORMEF INFORMA - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA A DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO E DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS - MEF43159 - AD |
| A Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Instrução Normativa RFB nº 2.263, de 28 de abril de 2025, prorrogando o prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, bem como o pagamento do imposto sobre a renda apurado nessas declarações. O novo prazo estabelecido é até 30 de maio de 2025, em substituição ao prazo anterior de 30 de abril de 2025. |
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| INFORMEF RESPONDE - HOLDING PATRIMONIAL (OU FAMILIAR) - MEF43160 - AD |
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Objetivo: Síntese normativa para o boletim da INFORMEF Ltda ? voltada a contadores, tributaristas, gestores.
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| INFORMEF INFORMA - CALENDÁRIO DO PIS 2025 E DIREITO AO ABONO SALARIAL - MEF43161 - AD |
| O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), previsto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, é um benefício de natureza trabalhista destinado aos empregados da iniciativa privada que atendam a determinados requisitos estabelecidos em lei. |
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| INFORMEF INFORMA - DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL COMO ESTRATÉGIA EMPRESARIAL - REFLEXÕES DE LIDERANÇA, SUCESSO E GESTÃO DE MUDANÇAS - MEF43162 - AD |
| Este editorial, embora não constitua um ato legislativo formal, apresenta um conteúdo de grande relevância motivacional e comportamental, aplicável ao ambiente corporativo, à gestão tributária e à governança empresarial. |
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| DECRETO 19086, DE 29 ABRIL DE 2025, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF43154 - AD |
| Altera o Decreto nº 17.044, de 8 de janeiro de 2019, que ?Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa?. |
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| INFORMEF RESPONDE: DECLARAÇÃO ANUAL DE FATURAMENTO DO MEI - DASN-SIMEI - MEF43163 - AD |
| A Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é uma obrigação fiscal de natureza acessória imposta ao MEI (Microempreendedor Individual), nos termos da Resolução CGSN nº 140/2018 e das diretrizes complementares previstas no Portal do Empreendedor. |
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