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 Informativo: 3016 02/07/2025   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos
 AGENDA  
02/07/2025:ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/INDÚSTRIA DE LUMBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS - ICMS ST/COMPLEMENTO/SIMPLES NACIONAL - ICMS
03/07/2025:IOF - IRRF
04/07/2025:SALÁRIO - DAPI
05/07/2025:ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS - FGTS/GFIP/RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - eSOCIAL/SEGURADO ESPECIAL/MEI - CARTÓRIO/REGISTROS

 ESTADUAL  
PORTARIA 1488, DE 27 JUNHO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF43326 - LEST
Altera a Portaria Sutri nº 1.460, de 24 de março de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
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PORTARIA 267, DE 27 JUNHO DE 2025, SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF43327 - LEST
Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de julho de 2025.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PROCESSO DE CONSULTA N° 102 / 25 - MEF43325 - LT
EMENTA: A prestação de serviços aeroagrícolas de semeaduras, pulverização de fertilizantes, adubos, defensivos e dessecantes, enquadrados no art. 111, IV da IN RFB nº 2110, de 2022, está sujeita à retenção de contribuição previdenciária de que trata o art. 110 da referia Instrução Normativa.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
SÍNTESE INFORMEF - SOLUÇÕES DE CONSULTAS COSIT - MEF43328 - AD
1. Cofins/PIS Pasep ? Regime Não Cumulativo...
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SÍNTESE INFORMEF - MANUAL DE CÁLCULOS TRABALHISTAS COM APLICAÇÃO AO PJE-CALC (VICELMO ALENCAR) - MEF43329 - AD
O Manual de Cálculos Trabalhistas com Aplicação ao PJe-Calc, do professor Vicelmo Alencar, constitui referência atualizada e aplicada para a correta elaboração e conferência de cálculos trabalhistas, em sintonia com a sistemática do PJe-Calc, ferramenta oficial do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
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SÍNTESE INFORMEF - TEMA: EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS ? RECONHECIMENTO PELA RECEITA FEDERAL - SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 100, DE 2025 - MEF43330 - AD
A Receita Federal do Brasil (RFB) passou a admitir expressamente, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 100/2025, a exclusão do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ? Substituição Tributária) da base de cálculo do PIS e da COFINS, inclusive para o contribuinte substituído tributário.
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SÍNTESE INFORMEF - EMISSÃO DO CCIR 2025 (CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL) - MEF43331 - AD
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o documento oficial emitido anualmente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e constitui prova de regularidade cadastral do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
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SÍNTESE DO DECRETO Nº 49.056/2025 ? ALTERAÇÕES AO ANEXO?V DO RICMS-MG/2023 - MEF43332 - AD
Reforçar procedimentos para emissão, eventos e apresentação de documentos relacionados ao MDF e, com foco na clareza operacional aos contribuintes e adequação ao MOC (Manual de Orientação do Contribuinte).
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SÍNTESE INFORME - HIPÓTESES DE TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS - MEF43333 - AD
O Decreto nº?48.990/2025, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 1º de fevereiro de 2025, altera o Anexo III do RICMS MG (Decreto nº?48.589/2023), regulamentando as hipóteses de transferência e utilização de crédito acumulado de ICMS
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INFORMEF RESPONDE - ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DO NOVO MODELO DE CNPJ COM LETRAS E NÚMEROS A PARTIR DE JULHO DE 2026 ? IMPACTOS JURÍDICOS, FISCAIS E OPERACIONAIS - MEF43334 - AD
EMENTA: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ? CNPJ. Alteração do formato numérico para alfanumérico. Início da vigência em julho de 2026. Aplicação apenas para novas inscrições. Manutenção da estrutura com 14 caracteres. Impactos fiscais, contábeis, operacionais e sistêmicos. Nenhuma obrigação de migração para empresas já inscritas. Relação com a modernização do sistema tributário nacional e implementação da CBS/IBS.
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INFORMEF RESPONDE - ASSUNTO: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL ? ECF 2025 ? DÚVIDAS NO PREENCHIMENTO, OBRIGAÇÕES E RISCOS - MEF43335 - AD
Principais pontos de atenção na obrigatoriedade, estrutura e preenchimento da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) relativa ao ano-calendário de 2024, especialmente diante das dúvidas frequentes enfrentadas por empresas optantes pelo Lucro Presumido, Lucro Real ou Arbitrado.
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