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Informativo: 3018 | 04/07/2025 |
Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
![]() | AGENDA | ![]() |
04/07/2025: | SALÁRIO - DAPI |
07/07/2025: | ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS - FGTS/GFIP/RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - eSOCIAL/SEGURADO ESPECIAL/MEI - CARTÓRIO/REGISTROS |
08/07/2025: | ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - DAPI - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - ICMS |
09/07/2025: | ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS - DAPI |
10/07/2025: | IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - IRRF - ICMS - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS/COMBUSTÍVEIS/TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - ICMS/ST COMBUSTÍVEL - ICMS/COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - DAPI |
![]() | FEDERAL | ![]() |
PROCESSO DE CONSULTA N° 112 / 25 - MEF43348 - IR |
CONSÓRCIO PÚBLICO DE DIREITO PRIVADO. PAGAMENTO A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA. |
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![]() | ESTADUAL | ![]() |
RESOLUÇÃO 5924, DE 01 JULHO DE 2025, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF43347 - LEST |
Altera a Resolução nº 4.627, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário. |
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![]() | TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ![]() |
LEI 15157, DE 01 JULHO DE 2025 - MEF43345 - LT |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida. |
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LEI 15156, DE 01 JULHO DE 2025 - MEF43346 - LT |
Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991. |
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![]() | ASSUNTOS DIVERSOS | ![]() |
DERRUBADA DE VETO 214, DE 02 JULHO DE 2025 - MEF43343 -- AD |
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, as seguintes partes vetadas da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. |
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DERRUBADA DE VETO 14902, DE 02 JULHO DE 2025 - MEF43344 - AD |
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte parte vetada da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024: |
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SÍNTESE INFORMEF - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.229/2024 - MEF43349 - AD |
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, publicada no DOU em 17/10/2024, comunicou importante alteração no modelo do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com entrada em vigor a partir de julho de 2026. |
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SÍNTESE INFORMEF - SÍNDICO PROFISSIONAL X SÍNDICO MORADOR - MEF43350 - AD |
A escolha entre síndico morador (voluntário) e síndico profissional (remunerado) é uma das decisões mais estratégicas na administração condominial, com repercussões diretas na responsabilidade civil, obrigações trabalhistas e eficácia da gestão. A legislação brasileira confere autonomia ao condomínio, via convenção e assembleia, para definir a forma de gestão, nos termos do Código Civil. |
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DERRUBADA DE VETO 14785, DE 02 JULHO DE 2025 - MEF43342 - AD |
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, as seguintes partes vetadas da Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023: |
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SÍNTESE INFORMEF - NOTA TÉCNICA 131/2025 - COCAD/RFB - MEF43351 - AD |
Segue a síntese estruturada da Nota Técnica nº 181/2025 ? COCAD/RFB, elaborada com vistas a direcionar contadores, tributaristas, gestores e empresários: |
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