| SÍNTESE INFORMEF - NOTA TÉCNICA 131/2025 - COCAD/RFB - MEF43351 - AD |
| Segue a síntese estruturada da Nota Técnica nº 181/2025 ? COCAD/RFB, elaborada com vistas a direcionar contadores, tributaristas, gestores e empresários: |
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| PORTARIA 62, DE 30 JUNHO DE 2025, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF43354 - AD |
| Disciplina os procedimentos para apresentação e alteração da Declaração de Transação Imobiliária Intervivos - DTIIV, nos termos do § 2º do art. 1º do Decreto nº 17.026, de 28 de novembro de 2018. |
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| SÍNTESE INFORMEF - SÍNDICO PROFISSIONAL X SÍNDICO MORADOR - MEF43350 - AD |
| A escolha entre síndico morador (voluntário) e síndico profissional (remunerado) é uma das decisões mais estratégicas na administração condominial, com repercussões diretas na responsabilidade civil, obrigações trabalhistas e eficácia da gestão. A legislação brasileira confere autonomia ao condomínio, via convenção e assembleia, para definir a forma de gestão, nos termos do Código Civil. |
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| INFORMEF RESPONDE - ASSUNTO: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL ? ECF 2025 ? DÚVIDAS NO PREENCHIMENTO, OBRIGAÇÕES E RISCOS - MEF43335 - AD |
| Principais pontos de atenção na obrigatoriedade, estrutura e preenchimento da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) relativa ao ano-calendário de 2024, especialmente diante das dúvidas frequentes enfrentadas por empresas optantes pelo Lucro Presumido, Lucro Real ou Arbitrado. |
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| INFORMEF RESPONDE - ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DO NOVO MODELO DE CNPJ COM LETRAS E NÚMEROS A PARTIR DE JULHO DE 2026 ? IMPACTOS JURÍDICOS, FISCAIS E OPERACIONAIS - MEF43334 - AD |
| EMENTA:
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ? CNPJ. Alteração do formato numérico para alfanumérico. Início da vigência em julho de 2026. Aplicação apenas para novas inscrições. Manutenção da estrutura com 14 caracteres. Impactos fiscais, contábeis, operacionais e sistêmicos. Nenhuma obrigação de migração para empresas já inscritas. Relação com a modernização do sistema tributário nacional e implementação da CBS/IBS.
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| SÍNTESE INFORME - HIPÓTESES DE TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS - MEF43333 - AD |
| O Decreto nº?48.990/2025, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 1º de fevereiro de 2025, altera o Anexo III do RICMS MG (Decreto nº?48.589/2023), regulamentando as hipóteses de transferência e utilização de crédito acumulado de ICMS |
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| SÍNTESE DO DECRETO Nº 49.056/2025 ? ALTERAÇÕES AO ANEXO?V DO RICMS-MG/2023 - MEF43332 - AD |
| Decreto nº 49.056, de 13/06/2025 ? publicado recentemente e aplica-se ao Anexo?V do RICMS-MG/2023. |
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| SÍNTESE INFORMEF - EMISSÃO DO CCIR 2025 (CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL) - MEF43331 - AD |
| O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o documento oficial emitido anualmente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e constitui prova de regularidade cadastral do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). |
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| SÍNTESE INFORMEF - TEMA: EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS ? RECONHECIMENTO PELA RECEITA FEDERAL - SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 100, DE 2025 - MEF43330 - AD |
| A Receita Federal do Brasil (RFB) passou a admitir expressamente, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 100/2025, a exclusão do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ? Substituição Tributária) da base de cálculo do PIS e da COFINS, inclusive para o contribuinte substituído tributário. |
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| SÍNTESE INFORMEF - MANUAL DE CÁLCULOS TRABALHISTAS COM APLICAÇÃO AO PJE-CALC (VICELMO ALENCAR) - MEF43329 - AD |
| O Manual de Cálculos Trabalhistas com Aplicação ao PJe-Calc, do professor Vicelmo Alencar, constitui referência atualizada e aplicada para a correta elaboração e conferência de cálculos trabalhistas, em sintonia com a sistemática do PJe-Calc, ferramenta oficial do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). |
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