| INFORMEF RESPONDE - AINDA É VANTAJOSO PERMANECER NO SIMPLES NACIONAL PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA? - MEF43357 - AD |
| EMENTA: Reavaliação da opção pelo Simples Nacional à luz da Reforma Tributária ? Análise dos impactos práticos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025 sobre as micro e pequenas empresas ? Regime ainda é vantajoso? O papel estratégico do contador na definição do regime tributário a partir de 2026. |
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| INFORMEF RESPONDE - DISPENSA DA ECF ? ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL 2025 - MEF43358 - AD |
| 1. EMENTA: Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Obrigatoriedade de entrega para o ano-calendário 2024, com vencimento em 31 de julho de 2025. Dispensa para órgãos públicos, autarquias, fundações públicas, empresas inativas e optantes pelo Simples Nacional. Requisitos, riscos e cuidados na caracterização da inatividade. Penalidades aplicáveis em caso de descumprimento. Fundamentação normativa com base na Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013. |
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| INFORMEF RESPONDE - PORTARIA RFB Nº 555/2025 - TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL SOB GESTÃO DA RFB - MEF43359 - AD |
| EMENTA: Transação tributária no âmbito do contencioso administrativo fiscal federal. Aplicação da Portaria RFB nº 555/2025. Requisitos, modalidades, benefícios, obrigações e hipóteses de rescisão. Utilização de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL. Procedimentos, limites e riscos. |
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| SÍNTESE INFORMEF - SÍNDICO PROFISSIONAL X SÍNDICO MORADOR - MEF43350 - AD |
| A escolha entre síndico morador (voluntário) e síndico profissional (remunerado) é uma das decisões mais estratégicas na administração condominial, com repercussões diretas na responsabilidade civil, obrigações trabalhistas e eficácia da gestão. A legislação brasileira confere autonomia ao condomínio, via convenção e assembleia, para definir a forma de gestão, nos termos do Código Civil. |
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| SÍNTESE DO DECRETO Nº 49.056/2025 ? ALTERAÇÕES AO ANEXO?V DO RICMS-MG/2023 - MEF43332 - AD |
| Decreto nº 49.056, de 13/06/2025 ? publicado recentemente e aplica-se ao Anexo?V do RICMS-MG/2023. |
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| SÍNTESE INFORMEF - EMISSÃO DO CCIR 2025 (CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL) - MEF43331 - AD |
| O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o documento oficial emitido anualmente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e constitui prova de regularidade cadastral do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). |
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| SÍNTESE INFORMEF - TEMA: EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS ? RECONHECIMENTO PELA RECEITA FEDERAL - SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 100, DE 2025 - MEF43330 - AD |
| A Receita Federal do Brasil (RFB) passou a admitir expressamente, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 100/2025, a exclusão do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ? Substituição Tributária) da base de cálculo do PIS e da COFINS, inclusive para o contribuinte substituído tributário. |
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| SÍNTESE INFORMEF - MANUAL DE CÁLCULOS TRABALHISTAS COM APLICAÇÃO AO PJE-CALC (VICELMO ALENCAR) - MEF43329 - AD |
| O Manual de Cálculos Trabalhistas com Aplicação ao PJe-Calc, do professor Vicelmo Alencar, constitui referência atualizada e aplicada para a correta elaboração e conferência de cálculos trabalhistas, em sintonia com a sistemática do PJe-Calc, ferramenta oficial do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). |
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