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| Informativo: 1705 | 22/03/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 22/03/2019: | - |
| 25/03/2019: | IOF - IRRF - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS |
| 26/03/2019: | - |
| FEDERAL | |
| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF - GANHO DE CAPITAL - ALÍQUOTAS - MEF34263 - IR |
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| IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL - SERVIÇOS DE CONSULTORIA PRESTADOS POR SINDICATO PATRONAL - ISENÇÃO - MEF34264 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PRODUTOR RURAL - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF34269 - LEST MG |
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| ICMS - REGIME DE APURAÇÃO - PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF34270 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - SÚMULA 199, I, DO TST - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF34267 - LT |
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| JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - CUIDADORA DE IDOSO - MORTE DA EMPREGADORA - RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO - MEF34268 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DIREITO IMOBILIÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REGISTRO DE INCORPORAÇÃO - RESPONSABILIDADE DA INCORPORADORA - TUTELA DE URGÊNCIA - AVERBAÇÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL SOBRE O IMÓVEL DA INCORPORADORA - POSSIBILIDADE - MEF34265 - AD |
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| SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PIS/PASEP E COFINS - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - CRÉDITO - POSSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO OU RESSARCIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - MEF34266 - AD |
| (*) REPUBLICAÇÃO OFICIAL |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS IRREGULARES - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO E DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF34271 - BEAP |
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| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - LEGALIDADE DE RECURSO APRESENTADO VIA FAX - MEF34272 - BEAP |
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