| INFORMEF RESPONDE - EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - REGIMES CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO - CANCELAMENTOS DE VENDAS, DESCONTOS INCONDICIONAIS, ICMS DESTACADO, IPI E VALORES GLOSADOS - JURISPRUDÊNCIA DO STF - ADI SRF 1/2004 - REGRAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 51/1978 - MEF43287 - AD |
| O consulente solicita esclarecimentos técnicos e jurídicos quanto à correta exclusão de valores da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS, à luz da legislação vigente e da jurisprudência consolidada. |
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| INFORMEF RESPONDE - DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL-PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO-BEM DE FAMÍLIA VOLUNTÁRIO-PROTEÇÃO DE IMÓVEIS-LIMITES, EFEITOS E OPORTUNIDADES JURÍDICAS - MEF43292 - AD |
| EMENTA: Direito Civil e Empresarial-Planejamento Patrimonial e Sucessório-Bem de Família Voluntário-Proteção de Imóveis-Limites, Efeitos e Oportunidades Jurídicas. |
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| INFORMEF INFORMA - SINTESE DA POSSIBILIDADE DE FUNDOS DE INVESTIMENTO COMO BEM DE FAMÍLIA VOLUNTÁRIO - MEF43294 -AD |
| O artigo em análise, de autoria do jurista Jesmar César da Silva, propõe reflexão relevante e atual sobre a possibilidade jurídica da constituição de fundos de investimento como parte do bem de família voluntário, com amparo nos dispositivos do Código Civil e da Lei nº 8.009/1990. |
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| INFORMEF INFORMA - SEGUE A SÍNTESE DETALHADA E ESTRUTURADA DO DECRETO Nº 12.514, DE 16 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MAIS IGUALDADE, ELABORADA PARA O BOLETIM DECENDIAL, COM FOCO EM CONTADORES, TRIBUTARISTAS, TRABALHISTAS, GESTORES DE TRIBUTOS E EMPRESAS - MEF43293 - AD |
| O Programa Mais Igualdade é instituído no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, tendo como objetivo promover, articular e integrar ações contra o racismo e a favor da igualdade racial |
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| INFORMEF RESPONDE - OBRA TÉCNICA DE REFERÊNCIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO - APLICABILIDADE DO MANUAL PRÁTICO DE DIREITO IMOBILIÁRIO - 2025 NA ATUAÇÃO JURÍDICA ESTRATÉGICA. ANÁLISE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA SOBRE OS DIFERENCIAIS DA NOVA EDIÇÃO, SEUS REFLEXOS NA SEGURANÇA CONTRATUAL, JURISPRUDÊNCIA APLICADA E UTILIDADE PRÁTICA PARA ELABORAÇÃO DE PEÇAS, PARECERES E REVISÕES DOCUMENTAIS - MEF43291 - AD |
| EMENTA:
Obra técnica de referência em Direito Imobiliário - aplicabilidade do Manual Prático de Direito Imobiliário - 2025 na atuação jurídica estratégica. Análise técnico-administrativa sobre os diferenciais da nova edição, seus reflexos na segurança contratual, jurisprudência aplicada e utilidade prática para elaboração de peças, pareceres e revisões documentais.
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| INFORMEF RESPONDE - A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO EFICAZ DE CONFLITOS TRABALHISTAS, À LUZ DA PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO APÓS A REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017) E DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STF (TEMA 1.046) - MEF43290 - AD |
| EMENTA: A negociação coletiva como instrumento de solução eficaz de conflitos trabalhistas, à luz da prevalência do negociado sobre o legislado após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e da jurisprudência consolidada no STF (Tema 1.046). |
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| INFORMEF RESPONDE - OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) POR IGREJAS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS SEM FINS LUCRATIVOS COM RECEITA BRUTA IGUAL OU SUPERIOR A R$ 4.800.000,00 NO ANO-CALENDÁRIO DE 2024 - MEF43289 - AD |
| O presente parecer visa esclarecer a obrigatoriedade, os critérios técnicos, os prazos e os impactos jurídicos e tributários do envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) por entidades religiosas sem fins lucrativos, notadamente igrejas, com base nas regras do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. |
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| INFORMEF RESPONDE - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA CONCEDIDO VIA ATESTMED - LIMITAÇÃO A 30 DIAS SEM PERÍCIA PRESENCIAL - EXIGÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA PRESENCIAL OU TELEMEDICINA PARA PRORROGAÇÃO - ALTERAÇÕES NORMATIVAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.303/2025 - REPERCUSSÕES PRÁTICAS PARA SEGURADOS E EMPRESAS - PROCEDIMENTOS RECOMENDADOS PARA ADEQUAÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS - MEF43288 - AD |
| O cliente solicita esclarecimentos sobre a nova limitação imposta pelo INSS ao benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), requerido via sistema Atestmed, com base na nova regra introduzida pela Medida Provisória nº 1.303/2025, vigente desde 11 de junho de 2025. A principal dúvida refere-se à obrigatoriedade de realização de perícia médica presencial ou por telemedicina nos casos de afastamentos superiores a 30 dias, mesmo quando o requerimento inicial for feito por análise documental. |
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| INFORMEF RESPONDE - SIMPLES NACIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO INDEVIDO OU A MAIOR RECOLHIDO POR OPTANTE DO REGIME. COMPETÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA ANÁLISE DE MÉRITO. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 86/2025. APLICAÇÃO IMEDIATA E VINCULANTE NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - MEF43286 - AD |
| Solicita-nos: cliente (não identificado nesta etapa), parecer técnico sobre a interpretação e aplicação da Solução de Consulta COSIT nº 86, de 16 de junho de 2025, publicada no DOU de 18/06/2025, especialmente no que tange às repercussões em processos administrativos fiscais de empresas optantes pelo Simples Nacional. |
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| INFORMEF RESPONDE - JUSTA CAUSA - PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE - PERDÃO TÁCITO - INVALIDEZ DA PUNIÇÃO - MEF43285 - AD |
| O cliente apresenta dúvida sobre a validade da aplicação de justa causa quatro meses após a ocorrência da última falta cometida pelo empregado. |
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