 |
Indique um amigo |
| Informativo: 2732 | 24/11/2023 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 20/11/2023: | REFIS II/PAES/INSS - REFIS III /PAEX/INSS - DARF/DCTFWeb RECEITA BRUTA - INSS/DARF (DCTFWeb) - INSS - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*) 2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - ICMS - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DAS/MEI - DAS/SN - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICADE SERVIÇO) - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS/ANTECIPAÇÃO/SIMPLES NACIONAL/MEI |
| 21/11/2023: | - |
| 22/11/2023: | - |
| 23/11/2023: | DCTF/MENSAL- IOF - IRRF |
| 24/11/2023: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA/COMUNICAÇÃO |
| FEDERAL | |
| 24/11/2023 - Notícia - Calendário de votação da reforma tributária será definido no dia 27, diz relator Texto da PEC foi devolvido pelo Senado no último dia 8 |
| O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (22) que deverá apresentar na próxima segunda (27) os |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 24/11/2023 - Notícia - Ministério do Trabalho e Emprego revoga Portaria n° 3.665 sobre trabalho aos feriados |
| Em coletiva, ministro anunciou que vai publicar nova portaria com validade a partir de 1° de março 2024 e criar Mesa Tripartite de negociação com entidades de trabalhadores e empregadores sobre |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 1338, DE 22 NOVEMBRO DE 2023, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF41944 - LEST |
| Altera a Portaria Sutri nº 1.295, de 27 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PORTARIA 233, DE 22 NOVEMBRO DE 2023, SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF41945 - LEST |
| Altera a Portaria SRE nº 164, de 14 de setembro de 2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto, nos termos do inciso III do art. 150 do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| RESOLUÇÃO 5731, DE 22 NOVEMBRO DE 2023, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF41946 - LEST |
| Disciplina as características e especificações do Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água e indica os documentos que devem instruir o requerimento de credenciamento do estabelecimento gráfico fabricante. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 24/11/2023 - Notícia - Câmara aprova prorrogação de incentivos para empresas do Nordeste e da Amazônia Deputados rejeitaram emenda que estendia benefício ao Centro-Oeste |
| A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 4416/21, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que prorroga de 2023 até 2028 incentivos fiscais para empresas situadas nas |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 24/11/2023 - Notícia - Período de teste do FGTS Digital prorrogado até 13/01/2024 |
| É fundamental que os usuários do sistema continuem testando as funcionalidades e ferramentas já disponibilizadas, em especial: a geração de guias e a simulação de pagamentos. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 3708, DE 23 NOVEMBRO DE 2023, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF41947 - LT |
| O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, no art. 10, parágrafo único, da Lei 605, de 5 de janeiro de 1949 e no art. 154, § 4º, do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 6-A, da Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece que "é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição", resolve: |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 24/11/2023 - Notícia - Prorrogação de incentivo tributário para melhoria de portos é aprovada na CAE |
| A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que amplia até o final de 2028 o prazo do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 24/11/2023 - Notícia - Ministro do STF anula reconhecimento de vínculo para entregadores de aplicativo |
| Ministro alegou descumprimento de jurisprudência pelo TST |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| 24/11/2023 - Notícia - Comissão aprova nova tributação para fundos de investimentos e offshores |
| A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta do Executivo que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 24/11/2023 - Notícia - Minas Gerais faz operação contra sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no ramo de mineração |
| Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Belo Horizonte e Coronel Murta |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| © 2017 Informef Distribuidora. Todos os direitos reservados. |
 |