| INFORMEF RESPONDE - REFORMA TRIBUTÁRIA - IMPLEMENTAÇÃO PROGRESSIVA DAS NOVAS REGRAS DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E E NFC-E) PARA MEI E EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - ANÁLISE DA NOTA TÉCNICA Nº 2025/002, VERSÃO 1.10 - OBRIGAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DE IBS E CBS - ALTERAÇÕES PARA REGISTROS DE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS E NOVAS HIPÓTESES DE DÉBITO FISCAL - REGRAS DE TRANSIÇÃO 2026-2027 - PROCEDIMENTOS E RISCOS FISCAIS - MEF43256 - AD |
| O consulente apresentou questionamento acerca das recentes alterações promovidas pela Nota Técnica nº 2025/002, versão 1.10, publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica em 10/06/2025. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| INFORMEF INFORMA - SÍNTESE TÉCNICO-NORMATIVA - NOTA TÉCNICA Nº 2025.001 - VERSÃO 1.05 - MEF43252 - AD |
| No âmbito das adequações sistêmicas e legais exigidas pela Reforma Tributária promovida pela Lei Complementar nº 214/2025, foi publicada a Nota Técnica nº 2025.001 - Versão 1.05, com impacto direto na estrutura e validação dos documentos fiscais eletrônicos, especialmente os seguintes: |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| SÍNTESE COMENTADA - OBRA ?REFORMA TRIBUTÁRIA - LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025 COMENTADA? - MEF43249 - AD |
| Baseada na obra original de Renaldo R. Júnior (2025)
Nota editorial: Esta síntese técnica foi elaborada com base em obra de referência doutrinária, com fins exclusivamente informativos, educacionais e institucionais. Todo o conteúdo original é de titularidade de seu respectivo autor e editora.
Fonte: ?Reforma Tributária - Lei Complementar nº 214/2025 Comentada?, de Renaldo R. Júnior, publicado em 2025.
|
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| INFORMEF RESPONDE - PARECER TÉCNICO-CONTÁBIL - TEMA: OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - EXERCÍCIO DE 2025 - MEF43228 - AD |
| EMENTA: ECD 2025. Obrigatoriedade de entrega. Prazo final em 30 de junho. Requisitos de preenchimento. Penalidades aplicáveis. Boas práticas. Riscos fiscais. Impactos no cruzamento com demais obrigações acessórias. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| INFORMEF RESPONDE - PARECER TÉCNICOPREVIDENCIÁRIO/BPC/ACUMULAÇÃO - MEF43227 - AD |
| EMENTA: Impossibilidade de acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) com benefícios previdenciários - Exceções legais - Natureza jurídica do BPC - Aplicabilidade do art. 20, §4º, da Lei nº 8.742/1993 - Análise técnica, riscos e orientações práticas. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PARECER TÉCNICO - ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) - APLICAÇÃO DA SÚMULA ANM Nº 1/2025 - MEF43226 - AD |
| EMENTA : Análise dos prazos de prescrição e decadência aplicáveis à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conforme estabelecido pela Súmula ANM nº 1/2025. Avaliação dos impactos legais e práticos para empresas do setor mineral, considerando a legislação vigente, jurisprudência e orientações normativas. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| INFORMEF RESPONDE - EMENTA: IOF - AUMENTO DE ALÍQUOTAS NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO, SEGUROS E CARTÕES INTERNACIONAIS. REPERCUSSÃO FISCAL E FINANCEIRA PARA PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL E MEI. ANÁLISE NORMATIVA, RISCOS E ORIENTAÇÃO PRÁTICA DE CONFORMIDADE. - MEF43224 - AD |
| EMENTA: IOF - Aumento de alíquotas nas operações de crédito, câmbio, seguros e cartões internacionais. Repercussão fiscal e financeira para pessoas jurídicas, inclusive optantes pelo Simples Nacional e MEI. Análise normativa, riscos e orientação prática de conformidade. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| INFORMEF INFORMA - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - OBRIGATORIEDADE, PRAZO, ESTRUTURA E PENALIDADES - MEF43220 - AD |
| A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória imposta às pessoas jurídicas, instituída no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em substituição à Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Com base nas instruções normativas da Receita Federal e no Manual da ECF, esta obrigação deve ser transmitida anualmente por meio digital, e representa um dos principais instrumentos de fiscalização eletrônica da apuração do IRPJ e da CSLL, inclusive nos regimes de lucro real, presumido e arbitrado. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
