| NOTA ORIENTATIVA 1, DE 1 DE MARÇO DE 2023 - PORTAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - MEF43437 - AD |
| Orientação para a escrituração do ICMS monofásico. (Nota Orientativa publicada no Portal Sped, versão 1.5, acesso em 31.07.2025.) |
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| NOTA TÉCNICA NF-E 2, DE 1 DE MARÇO DE 2025 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF43438 - AD |
| Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC. (Nota Técnica publicada no Portal NFe, versão 1.20, acesso em 31.7.2025). |
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| SÍNTESE INFORMEF LTDA. - REFORMA TRIBUTÁRIA E A TRIBUTAÇÃO DE BENS DE CONSUMO - MEF43439 - AD |
| A Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu profunda reestruturação no sistema tributário nacional, substituindo tributos de incidência cumulativa e com regras variadas por um modelo uniforme, baseado no valor agregado, voltado à neutralidade, simplicidade e transparência. |
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| INFORMEF RESPONDE - EMENTA: MULTA DO ARTIGO 477, §8º DA CLT. REINTERPRETAÇÃO PELA TESE JURÍDICA VINCULANTE Nº 142 DO TST. BASE DE CÁLCULO AMPLIADA PARA TODAS AS PARCELAS SALARIAIS DEVIDAS NO MOMENTO DA RESCISÃO. RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL OBJETIVA. INCIDÊNCIA NAS HIPÓTESES DE RESCISÃO INDIRETA E RECONHECIMENTO JUDICIAL DE VÍNCULO. IMPACTOS PRÁTICOS, RISCOS E ORIENTAÇÕES DE CONFORMIDADE. - MEF43440 - AD |
| O consulente manifesta dúvidas sobre a aplicação da multa prevista no art. 477, §8º da CLT, especialmente após a fixação da Tese Jurídica Prevalente nº 142 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que alterou a interpretação quanto à base de cálculo da penalidade. |
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| INFORMEF RESPONDE - EMENTA: REFORMA TRIBUTÁRIA ? EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 ? LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025 ? NOVO REGIME DO SIMPLES NACIONAL HÍBRIDO ? VEDADO O APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE CBS E IBS POR ADQUIRENTES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL TRADICIONAL ? EROSÃO DA COMPETITIVIDADE NO MODELO B2B ? ANÁLISE DOS RISCOS, CENÁRIOS E RECOMENDAÇÕES. - MEF43441 - AD |
| O consulente apresentou dúvidas quanto aos efeitos da nova sistemática tributária introduzida pela EC 132/2023 e pela LC 214/2025 sobre a competitividade das empresas optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços ou comercializam bens para outras pessoas jurídicas (modelo B2B). |
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| INFORMEF RESPONDE - EMENTA: RELAÇÕES AMOROSAS ENTRE EMPREGADOS. PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. LIMITES À INTERFERÊNCIA NA VIDA PRIVADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA E INCONTINÊNCIA DE CONDUTA. ANÁLISE CONSTITUCIONAL E LEGAL. JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA APLICÁVEIS. SEGURANÇA JURÍDICA E LIMITES DA INTERVENÇÃO PATRONAL. - MEF43442 - AD |
| O tema em questão ganhou notoriedade após a repercussão pública de um caso envolvendo altos executivos da mesma empresa flagrados em situação íntima por uma câmera pública. Esse evento gerou debates sobre a licitude de relações amorosas entre colegas de trabalho e se a empresa pode proibir ou punir tais condutas. A situação desperta especial atenção sob o prisma do direito do trabalho, da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida privada e do alcance do poder diretivo do empregador. |
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| INFORMEF RESPONDE - EMENTA: REFORMA TRIBUTÁRIA. SUBSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS CUMULATIVOS POR TRIBUTOS SOBRE VALOR AGREGADO (CBS E IBS). CRIAÇÃO DO IMPOSTO SELETIVO (IS). CRONOGRAMA DE TRANSIÇÃO 2026?2033. IMPACTOS SETORIAIS E OPERACIONAIS. DESAFIOS NA GESTÃO TRIBUTÁRIA E PRECIFICAÇÃO. RECOMENDAÇÃO DE ADAPTAÇÃO TECNOLÓGICA E ESTRATÉGICA. FUNDAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. - MEF43443 - AD |
| Solicita-nos a consulente parecer técnico-jurídico sobre os impactos da reforma tributária, especialmente no tocante à nova tributação sobre bens de consumo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), analisando os desafios operacionais, setoriais, jurídicos e estratégicos, e sugerindo diretrizes para adaptação. |
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| SÍNTESE INFORMEF - SÍNTESE ESTRUTURADA DA LEI COMPLEMENTAR Nº?214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (LC?214/2025), QUE REGULAMENTA A REFORMA TRIBUTÁRIA (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº?132/2023). - MEF43444 - AD |
| A análise foca nos dispositivos mais relevantes para tributaristas, contadores, gestores tributários, empresas e profissionais trabalhistas, incluindo trechos in verbis, tabela de anexos e recomendações práticas robustas. |
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| SÍNTESE INFORMEF - ASSUNTO: CONSULTAS MÉDICAS EM HOSPITAIS CONFIGURAM CESSÃO DE MÃO DE OBRA COM EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - REFERÊNCIA NORMATIVA: ART. 31 DA LEI Nº 8.212/1991; RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018 - MEF43445 - AD |
| A Receita Federal do Brasil (RFB) reiterou o entendimento de que a prestação de serviços médicos em estabelecimentos hospitalares, ainda que formalizada por meio de contratos empresariais entre clínicas e profissionais da saúde, configura cessão de mão de obra, quando tais profissionais atuam diretamente nas dependências do contratante (hospital), em caráter pessoal, com subordinação ou habitualidade. |
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| SÍNTESE INFORMEF - ALERTAS CONTÁBEIS: OS 5 SINAIS DE DESCUIDO DO CLIENTE QUE PODEM GERAR PROBLEMAS COM A RECEITA FEDERAL - MEF43446 - AD |
| A presente síntese visa orientar, de forma clara, robusta e jurídica, os profissionais da contabilidade, direito tributário e empresarial quanto aos principais sinais de negligência por parte dos clientes em relação às orientações fiscais e contábeis recebidas. Esses sinais indicam alto risco de autuações, multas e desequilíbrios fiscais. |
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| SÍNTESE INFORMEF - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS ? INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - MEF43447 - AD |
| O crédito presumido de ICMS consiste em incentivo fiscal concedido pelos Estados com o objetivo de desonerar setores estratégicos da economia, promovendo a competitividade por meio da redução indireta da carga tributária nas operações de circulação de mercadorias e/ou prestações de serviços. |
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| SINTESE INFORMEF - SÍNTESE ESTRUTURADA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.264, DE 30 DE ABRIL DE 2025, COM TRECHOS IN VERBIS, DESTACANDO OS DISPOSITIVOS MAIS RELEVANTES E APRESENTANDO QUADRO-RESUMO DOS ANEXOS. - MEF43448 - AD |
| A estrutura visa clareza, abrangência e credibilidade para contadores, tributaristas e gestores tributários. |
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| NOTA TÉCNICA EFD-REINF 3, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - PORTAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - MEF43436 - AD |
| (Apresenta ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf. Nota Técnica publicada no Portal Sped, acesso em 1º.8.2025.) |
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| SÍNTESE INFORMEF - TEMA: EXCLUSÃO DE MEIS E REGRAS FISCAIS VIGENTES PARA PERMANÊNCIA NO REGIME - MEF43449 - AD |
| Com base em dados oficiais da Receita Federal, mais de 570 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) foram desenquadrados entre 2023 e 2024 ? um aumento expressivo, que sinaliza o avanço da fiscalização eletrônica e a importância do cumprimento rigoroso das obrigações fiscais por parte do contribuinte. |
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