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| Informativo: 1701 | 18/03/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 18/03/2019: | IPVA |
| 19/03/2019: | IPVA |
| 20/03/2019: | (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEIA BRUTA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - IPVA |
| FEDERAL | |
| IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CORRESPONDENTE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RETENÇÃO - MEF34220 - IR |
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| IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - REMESSAS PARA O EXTERIOR - DOAÇÃO - INCIDÊNCIA - MEF34221 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ETÉCNICO RESPONDE - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - ICMS E IPI - INCIDÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DOCUMENTO FISCAL - PROCEDIMENTOS - MEF34223 - LEST MG |
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| CONVÊNIO ICMS 3, DE 13 DE MARÇO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34228 - LEST MG |
| Altera o Convênio ICMS 162/94, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer. |
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| CONVÊNIO ICMS 2, DE 13 DE MARÇO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34229 - LEST MG |
| Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. |
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| CONVÊNIO ICMS 7, DE 13 DE MARÇO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF 34230 - LEST MG |
| Autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural, bem como a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que especifica. |
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| PORTARIA 167, DE 14 DE MARÇO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF34231 - LEST MG |
| Altera a Portaria SRE nº 165, de 27 de novembro de 2018, que dispõe sobre o leiaute do arquivo digital de que trata o caput do art. 31-E da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| RESOLUÇÃO CONJUNTA 5245, DE 14 DE MARÇO DE 2019, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO - AGE/MG - MEF34232 - LEST MG |
| Altera a Resolução SEF/AGE nº 5.031, de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previsto no art. 7º dos Decretos nºs 47.210, 47.211, 47.212e 47.213, todos de 30 de junho de 2017. |
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| RESOLUÇÃO 5244, DE 14 DE MARÇO DE 2019, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF34233 - LEST MG |
| Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias - TFDR - relativa ao exercício de 2019. |
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| RESOLUÇÃO 5243, DE 14 DE MARÇO DE 2019, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF34234 - LEST MG |
| Estabelece o critério para a contabilização do valor informado na Declaração de Incentivo - DI - no montante de recurso disponibilizado pelo Estado para incentivo à cultura. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - DISPENSA DE DESTAQUE DE RETENÇÃO EM NOTAS FISCAIS - MEF34219 - LT |
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| ETÉCNICO RESPONDE - AGROPECUÁRIA - ATIVIDADES DIVERSAS - RECOLHIMENTO - MEF34222 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO ALIMENTAR - NUTRICIONISTA NÃO COORDENADOS OU COMANDADOS PELA EMPRESA CONTRATANTE - NÃO OCORRÊNCIA DE CESSÃO DE MÃO DE OBRA - NÃO SUJEIÇÃO À EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - MEF34224 - AD |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.876, DE 14 DE MARÇO DE 2019, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34225 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1 de março de 2012(LGL2012707) , que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições). |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.877, DE 14 DE MARÇO DE 2019, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34226 - AD |
| Dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.875, DE 14 DE MARÇO DE 2019, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34227 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, e a Instrução Normativa RFB nº 1704, de 31 de março de 2017, que dispõem sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRESTAÇÕES DE CONTAS EXERCÍCIO 2018 - MEF34218 - BEAP |
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